Em janeiro, o plenário do TCU manteve a decisão do ministro relator, Augusto Nardes, que suspendeu a execução de R$ 6 bilhões no Pé-de-meia
O Programa Pé-de-Meia vai voltar à pauta do Tribunal de Contas da União (TCU) na semana que vem, segundo apurou a coluna Grande Angular. No dia 22 de janeiro, o plenário manteve decisão do ministro relator, Augusto Nardes, que suspendeu a execução de R$ 6 bilhões do projeto do governo federal.
O TCU entendeu que o programa foi financiado sem passar pelo processo orçamentário adequado. A Corte de Contas determinou que o governo federal não poderia usar recursos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para custear o Pé-de-meia, que deveria ser pago com dinheiro do orçamento.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu contra a decisão do TCU e pediu o desbloqueio dos recursos do Pé-de-Meia. A AGU argumentou que não há qualquer ilegalidade na transferência do Fgeduc e do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Segundo o órgão, o bloqueio das verbas pode inviabilizar o programa e causar “transtornos irreparáveis aos estudantes”.
Um dos principais programas do governo federal na área da educação, o Pé-de-Meia consiste em incentivo financeiro para que alunos do ensino médio público e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) frequentem as aulas.
O Pé-de-meia prevê pagamento de R$ 200 por mês ao estudante que comprove matrícula e frequência. No caso da EJA, os alunos recebem incentivo mensal de R$ 200 e mais R$ 225 pela frequência. Ao final de cada ano concluído, o beneficiário tem direito a R$ 1 mil, que pode ser retirado da poupança após a formatura.
Tribuna Livre, com informações do Tribunal de Contas da União (TCU)
