Presidente do Supremo vem encontrando dificuldades para estabilizar o conturbado ambiente político que envolve magistrados
Em quatro meses de atuação discreta na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin vem encontrando dificuldades para estabilizar o conturbado ambiente político que envolve a Corte. O magistrado já tentou debelar seguidos episódios de crise entre Poderes e enfrentou até mesmo um desentendimento com integrantes do próprio Supremo.o criar pontes com os chefes do Legislativo, Fachin tenta contornar focos de tensão sem tornar públicas as insatisfações do STF. Já internamente, Fachin criou um mal-estar com parte dos colegas ao anunciar a elaboração de um código de conduta para integrantes do Judiciário. A atuação tem sido alvo de críticas de uma ala do Supremo, que cobra uma defesa mais enfática do tribunal e suas pautas.
Em meio aos últimos desgastes vividos entre o STF e o Congresso, Fachin entrou em campo para dialogar sobre temas que geraram conflito com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e também com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Descontentamentos
Durante a crise gerada pela decisão liminar do ministro Gilmar Mendes sobre a Lei do Impeachment, por exemplo, Fachin falou por telefone com Alcolumbre para evitar retaliações. Na conversa, ambos debateram também sobre as ações que questionam o marco temporal das terras indígenas.
Há duas semanas, Fachin precisou lidar com descontentamentos da Câmara após uma operação autorizada pelo ministro Flávio Dino atingir Mariângela Fialek, ex-assessora do ex-presidente da Casa Artur Lira (PP-AL) .
A operação teve como foco o direcionamento de emendas parlamentares e a atuação da servidora foi apontada como central no suposto esquema. Ele nega irregularidades e diz que atuou de maneira técnica, O presidente do STF também manteve contato telefônico com Motta.
Segundo pessoas próximas a Fachin, a interlocução com o Congresso tem rendido alguns resultados. Um exemplo mencionado é a criação de condições para a aprovação de projetos de interesse do Judiciário, de autoria da Corte, que estavam pendentes, como o reajuste para servidores. O texto foi sancionado em parte pelo presidente Lula, que deu aval ao aumento em 2026, mas vetou o incremento salarial em 2027 e 2028.
Por outro lado, uma ala de ministros se queixa da atuação discreta demais de Fachin. Na avaliação de um magistrado ouvido reservadamente, o presidente do STF “não tem conseguido fazer o diagnóstico das crises”.
Além disso, alguns ministros apontam que o presidente tem falhado em ouvir os demais integrantes da Corte, gerando também um desgaste interno. A percepção, de acordo com esses integrantes, foi agravada pela discussão em torno da criação do código de conduta.
Para uma ala do STF, a iniciativa de Fachin tornada pública em um momento ruim para a imagem do tribunal, com a divulgação de que o ministro Dias Toffoli viajou em um jato privado com advogado envolvido no caso do banco Master.
Integrantes da Corte observam que houve uma falta de articulação com os colegas sobre o assunto, deixando o tribunal muito exposto em um momento já delicado. Internamente, há o temor de que a tramitação do código forneça argumentos ao Congresso e fragilize a imagem do STF, expondo eventuais divergências entre os ministros no momento em que a Corte se esforça por manter coesão após a resposta aos atos antidemocráticos de 8 janeiro de 2023 e a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados na trama golpista.
Ministros apontam também que o momento escolhido para a discussão é inapropriado, uma vez que o Senado analisa uma atualização da Lei do Impeachment — tema sensível que coincide com pedidos de afastamento de integrantes da Corte, impulsionados por apoiadores de Bolsonaro.
Além disso, um levantamento que circula nos gabinetes do Supremo sustenta que não há lacuna normativa no Brasil que justifique a adoção de um novo código de conduta nos moldes do adotado na Alemanha, que é uma das inspirações de Fachin.
O documento compara princípios do Código de Conduta da Corte Constitucional alemã com regras já vigentes no ordenamento jurídico brasileiro e conclui que os valores de independência, imparcialidade e integridade da magistratura estão contemplados por leis e resoluções em vigor.
Regras para ministros
Na segunda-feira, o decano do STF, Gilmar Mendes avaliou que a adoção ou reformulação de um código de conduta para a magistratura precisará ser construída internamente na Corte, caso contrário, tende a fracassar. Para Gilmar, o tema ganhou contornos artificiais e se transformou em uma controvérsia desproporcional. Ele considera uma “perda de tempo” a insistência em discutir condutas como a presença de magistrados em eventos públicos ou encontros com advogados.
A iniciativa de estabelecer regras para magistrados, no entanto, ganhou elogios de ex-ministros que também presidiram a Corte e dos chefes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin; Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Phelippe Vieira de Mello Filho; Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia; e Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha.
Apesar da divulgação recente, o código de conduta é um projeto que Fachin gostaria de concretizar desde antes de sua ida para a presidência do Supremo, em setembro.
Ministros lembram que o estilo de Fachin de agir sozinho, pouco afeito às combinações com os demais colegas e mais voltado a ouvir sua equipe imediata, é um dos fatores responsáveis pelos desgastes.
Para tentar debelar os impasses internos e as queixas de falta de diálogo, Fachin tem realizado alguns almoços com os ministros no gabinete da presidência.
Na semana passada, ele realizou a última edição do ano desses encontros, que ocorreram outras três vezes desde que ele assumiu o comando do tribunal. Todos os atuais integrantes da Corte foram convidados, mas os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia faltaram. Os ministros aposentados Carlos Velloso, Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso também participaram.
Interlocutores do tribunal avaliam que apesar do mal-estar do momento atual, o recesso do Judiciário deve contribuir para uma melhora das tensões. Além disso, apontam que a ideia do código de conduta deve ficar em compasso de espera por tempo indeterminado.
Focos de tensão
Lei do Impeachment
Durante a crise envolvendo a decisão liminar de Gilmar Mendes sobre a Lei do Impeachment, Fachin buscou diálogo com o presidente do Senado para conter tensões. O tema é considerado sensível no STF, pois coincide com pressões políticas e pedidos de afastamento de ministros.
Código de conduta
A proposta de Fachin para criar um código de conduta no Judiciário gerou desgaste interno no STF. Ministros criticam a falta de articulação e avaliam que a iniciativa expôs a Corte em um momento sensível. Para parte do tribunal, o debate aprofundou divisões internas.
Desvio de emendas
Fachin também enfrentou reação da Câmara após operação autorizada por Flávio Dino investigar direcionamento de emendas parlamentares. A apuração atingiu uma ex-assessora ligada à cúpula da Casa, exigindo nova rodada de interlocução com o Legislativo.
Tribuna Livre, com informações do Supremo Tribunal Federal (STF)
