Ministro entendeu que reconhecimento dos atos e pedido de desculpas são elementos suficientes para extinguir as punições
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, nesta segunda-feira (2/12), as punições da família que hostilizou o ministro Alexandre de Moraes no Aeroporto de Roma, em julho de 2023. A decisão ocorreu após um pedido de retratação formal dos envolvidos. Eles respondiam por calúnia e injúria, crimes contra a honra.
Toffoli aceitou o pedido de desculpas, entendendo que o reconhecimento dos atos e a confissão deles como elementos suficientes para acabar com as punições.
“Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação), declaro extintas suas punibilidades”, escreveu o ministro na decisão.
Em 14 de julho de 2023, Alexandre de Moraes e seu filho foram hostilizados no Aeroporto Internacional de Roma pelo casal Roberto Mantovani e Andréia Munarão, além do genro deles, Alex Zanatta, e o filho Giovani Mantovani. O magistrado estava retornando da Universidade de Siena, após participar do Fórum Internacional de Direito. Os envolvidos chamaram o ministro de “bandido, comunista e comprado”.
As imagens gravadas pelo circuito interno do local também mostram um tapa de Roberto Mantovani contra o filho de Moraes. Após a confusão, a família embarcou normalmente para o Brasil, mas, ao chegar em Guarulhos (SP), eles foram abordados pela Polícia Federal — que instaurou inquérito para apurar acusações de agressão, ameaça, injúria e difamação contra o ministro.
O documento da retratação foi enviado na semana passado ao ministro Dias Toffoli, relator da ação. Ao apresentar a denúncia ao tribunal, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que a família Mantovani teve a clara intenção de atacar Alexandre de Moraes.
“A falsa imputação da conduta criminosa ao ministro foi realizada pelos acusados de maneira pública e vexatória. É claro o objetivo de constranger e de provocar reação dramática. O registro em vídeo das passagens vexatórias, posteriormente compartilhado em redes sociais, atendia ao propósito de potencializar reações violentas de outros populares contra o Ministro, agredido pelo desempenho das suas atribuições de magistrado, pondo em risco, igualmente, a sua família, captada nas imagens”, argumentou Gonet.
Tribuna Livre, com informações Supremo Tribunal Federal (STF)
