Ministro afirma que réus não podem ser responsabilizados por danos causados por terceiros no 8 de janeiro, citando Anderson Torres como exemplo de atuação para conter invasões
No quarto dia de julgamento da chamada Trama Golpista, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (10/9) que não é possível responsabilizar os réus pelos crimes de dano ao patrimônio ocorridos nos atos de 8 de janeiro, quando a destruição foi praticada por terceiros.
“Reconhecer autoria mediata seria postura excessivamente paternalista e aniquiladora da autonomia dos criminosos que depredaram o patrimônio público”, declarou Fux, durante a sessão da Primeira Turma.
Entre os réus estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete ex-auxiliares e militares. A Procuradoria-Geral da República (PGR) os acusa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa, dano ao patrimônio público e deterioração de bens tombados.
Segundo a PGR, os crimes de dano ficaram configurados nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Fux frisou que não há, no processo, indícios de que os acusados tenham ordenado a destruição ou se omitido dolosamente diante da invasão.
“No caso em questão, não há prova de que alguns dos réus tinham dever de agir para impedir os danos causados em 8 de janeiro de 2023. A omissão não se configura pela ausência de ação, mas pela ausência de ação capaz de impedir o crime. Não há prova nos autos de que os réus tenham ordenado a destruição e depois se omitido”, afirmou.
Citação a Anderson Torres
Em seu voto, o ministro citou o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, também réu na ação. De acordo com Fux, há evidências de que Torres adotou medidas para tentar evitar que o edifício do Supremo fosse invadido.
“Há evidências de que, assim que a destruição começou, um dos réus tomou medidas para evitar que o edifício do Supremo fosse invadido. Anderson Torres assim agiu”, destacou.
O julgamento segue na Primeira Turma do STF, que deve decidir se os oito réus irão responder pelos crimes listados pela PGR. Até o momento, ministros têm divergido em relação ao alcance das acusações e à responsabilização de cada um dos envolvidos.
Tribuna Livre, com informações do Supremo Tribunal Federal (STF)
