A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a manutenção da condenação de uma ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por fraude na concessão e no aumento de 42 benefícios previdenciários. O caso ocorreu entre 2013 e 2017, em uma agência do INSS em Tubarão (SC), com prejuízo total de R$ 1.482.802,75 aos cofres públicos, valor atualizado até 2020.
Segundo o processo, a ex-servidora utilizava sua senha pessoal para inserir no sistema do INSS decisões judiciais inexistentes ou sem relação com os segurados, o que permitia liberar ou aumentar indevidamente aposentadorias, pensões e auxílios-doença. Uma intermediária buscava os interessados e repassava os pedidos à servidora. A Polícia Federal identificou mais de mil ligações telefônicas entre as duas. O esquema foi descoberto após auditorias internas cruzarem os dados lançados no sistema com processos judiciais reais.
A 1ª Vara Federal de Tubarão condenou as duas envolvidas a ressarcir R$ 741.401,37 aos cofres públicos, pagar multa civil de igual valor e cumprir suspensão dos direitos políticos por oito anos. A ex-servidora também perdeu a função pública. Ao analisar o recurso, o TRF4 manteve a condenação por unanimidade, com base no processo administrativo disciplinar, em inquéritos policiais, documentos e depoimentos que apontaram a prática deliberada da fraude.
O processo tramita em segredo de Justiça.
