O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região atendeu à solicitação da procuradoria do DF e interrompeu a greve dos rodoviários.
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu suspender a greve dos rodoviários programada para esta segunda-feira (6/11). O presidente do Tribunal, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, considerou que a categoria “parece ter avançado em um aparente abuso do direito de greve” devido à falta de notificação oportuna aos usuários do transporte público coletivo.
Uma multa de R$ 10 mil por hora de descumprimento foi estabelecida, “sem prejuízo de possível agravamento em caso de persistência”. O caso foi levado ao TRT após a Procuradoria-Geral do Distrito Federal requerer a suspensão da greve, argumentando que o movimento é abusivo. O governo salientou a ausência de definição de percentuais mínimos de funcionamento do sistema de transporte rodoviário coletivo.
O presidente do tribunal destacou que a categoria notificou as empresas sobre a greve com a antecedência de 72 horas requerida por lei, porém ressaltou a ausência de informação à população. Devido à essencialidade do serviço, a legislação determina a obrigação de informar os usuários.
“Considerando tudo isso, concluo que a falha crucial no início da paralisação, que, antes de ser uma luta de classes, deveria envolver um respeito mínimo aos usuários, exige a completa suspensão da greve deflagrada. Essa ação permite que o Tribunal, com o apoio do Ministério Público, busque uma resolução para o conflito.”
O TRT-10 agendou uma audiência de conciliação entre as partes para as 14h desta segunda-feira (6/11), nas instalações do Tribunal. A reportagem procurou o Sindicato dos Rodoviários do DF (Sinttrater) para verificar se a entidade acatará a decisão judicial, mas não obteve resposta até a última atualização deste artigo.
Tribuna Livre, com informações da Semob/DF
