Segundo a decisão, o arcabouço probatório “se afigura frágil e vulnerável para comprovar a fraude de cota de gênero”
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão do ministro Kássio Nunes Marques, deu o parecer favorável ao PRTB em ação que cassou a chapa de vereadores do partido em 2022. Com isso, Bruno Diniz e Santana Gomes podem ter seus mandatos restituídos na Câmara Municipal de Goiânia.
Nunes Marques entendeu que não houve fraude à cota de gênero da chapa do PRTB que disputou as eleições de 2020. Segundo a decisão, o arcabouço probatório “se afigura frágil e vulnerável para comprovar a fraude”.
O ministro do TSE avalia que, casos como o do PRTB, demandam maiores cuidados na análise de elementos fáticos.
O caso ainda deve passar por julgamento de mérito no colegiado do Tribunal. Caso se mantenha a decisão, Bruno Diniz e Santana Gomes devem assumir as cadeiras de Igor Franco (Solidariedade) e Paulo Magalhães (UB).
Decisão
Bruno Diniz e Santana Gomes perderam o mandato em setembro de 2022, após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitar os embargos de declaração do PRTB contra decisão que invalidou a chapa de candidatos a vereador do partido em Goiânia, em 2020.
O TRE havia decidido, ainda em abril daquele ano, por 5 votos a 2. Segundo o tribunal, o partido havia descumprido as cotas de gênero, que reservam 30% das candidaturas nas chapas proporcionais para mulheres. O processo foi movido pelo PT, PSL e o candidato Fabrício Rosa, então pelo PSOL, que argumentaram que houve fraude do PRTB com candidaturas femininas fantasmas, de duas candidatas — Sônia Dutra e Jéssica Pereira.
Santana Gomes e Bruno Diniz (Foto: Montagem)
