Na quinta-feira (5), a Justiça em Goiás analisa uma ação civil pública do Ministério Público de Goiás (MPGO) e o resultado pode proibir restaurantes e outros estabelecimentos de estipularem um valor mínimo para pedidos em plataformas de delivery, como o iFood. Usuários do aplicativo disseram ao Mais Goiás que são favoráveis ao fim da restrição.

A estudante Milena Steger Lima cita como um dos motivos uma prática comum. “Às vezes, vejo uma oferta com um preço ótimo, algo como R$ 19,90. Contudo, o pedido mínimo é de R$ 20 e não tem mais nada para completar o valor. É preciso pedir algo quase do mesmo preço”, exemplifica.

Ela afirma que já deixou de pedir várias vezes devido à exigência. “Eu acho que isso atrapalha muito, quando se busca por um preço mais acessível. Porque, quando é encontrado, vem com um pedido mínimo em um valor altíssimo, ou seja, você não consegue pedir pelo preço que está disposto ou tem condição de pagar naquele momento.”

A frustração é compartilhada pelo tatuador e músico Neil Neto. “Peço três ou quatro vezes por semana. Eu já deixei de comprar algumas vezes. Tem momentos em que quero comprar algo mais em conta e não posso”, revela.

Questionado sobre pedidos realmente baixos, que poderiam acarretar prejuízos às empresas, ele afirma que, neste caso, a própria plataforma deveria isentar a cobrança para facilitar para o comerciante. “É complexo, né? Seria mais fácil diminuir a tarifa que o restaurante paga. Mas acho que a pessoa também precisa ter bom senso, não pedir uma água, por exemplo.”

iFood

Em nota, o iFood informou que “a restrição ao pedido mínimo prejudicaria de forma irreversível os 460 mil restaurantes e estabelecimentos parceiros que dependem da plataforma para gerar renda em todo o Brasil. A medida impacta negativamente não apenas restaurantes, mas também supermercados, mercearias, padarias e outros negócios que operam com entregas”.

Conforme a plataforma, o pedido mínimo, cujo valor é definido exclusivamente pelos próprios estabelecimentos, é fundamental para garantir a cobertura dos custos operacionais e a sustentabilidade dos negócios, especialmente dos pequenos empreendedores.

Abrasel

Também ao portal, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-GO) informou em nota, nesta terça-feira (3), que “a imposição da venda sem valor mínimo compromete a saúde financeira das empresas”. No texto assinado pela presidente Jaldete Rodrigues, consta que o setor de alimentação fora do lar é composto majoritariamente por pequenos e médios empreendedores, e lida com margens de lucro extremamente estreitas.

“Para que um pedido saia da cozinha e chegue ao consumidor, mobiliza-se uma estrutura completa: de insumos e embalagens, mão de obra especializada, taxas de intermediação das plataformas e custos logísticos de entrega”, esclarece.

Segundo Jaldete, em muitos casos, pedidos de baixo valor resultam em um custo operacional superior ao lucro bruto, o que gera prejuízo direto ao caixa do estabelecimento. “A Abrasel reitera que a definição de um valor mínimo para entregas não é uma prática abusiva, mas uma decisão estritamente operacional. Cabe a cada bar ou restaurante, dentro de sua realidade logística, definir as condições para o serviço, garantindo que a operação seja viável”, reforça.

Na Paraíba, uma Lei Estadual proibiu a restrição. Julio Palumbo, do restaurante paraibano Casa São Paulo, afirma que a mudança impactou diretamente nos custos, com perdas financeiras. “Há no cardápio itens de baixíssimo valor como garrafas de água, e o valor pago por esse item não cobre a taxa de entrega que é maior que o valor do produto”, explica. “Limitamos o acesso a esses itens, substituímos produtos de pequenas embalagens para embalagens maiores, mas, infelizmente, alguns itens não podem ser retirados. Nesse caso, ficamos com o prejuízo.”

O portal também solicitou uma posição da 99Food sobre tema. Até o fechamento não houve retorno.

Nota da Abrasel-GO:

“Em relação ao valor mínimo para pedidos em plataformas de delivery, a Abrasel vem a público esclarecer sua posição em defesa da sustentabilidade do setor e da livre iniciativa.

A Abrasel reitera que a definição de um valor mínimo para entregas não é uma prática abusiva, mas uma decisão estritamente operacional. Cabe a cada bar ou restaurante, dentro de sua realidade logística, definir as condições para o serviço, garantindo que a operação seja viável.

O setor de alimentação fora do lar, composto majoritariamente por pequenos e médios empreendedores, lida com margens de lucro extremamente estreitas. Para que um pedido saia da cozinha e chegue ao consumidor, mobiliza-se uma estrutura completa: de insumos e embalagens, mão de obra especializada, taxas de intermediação das plataformas e custos logísticos de entrega.

Em muitos casos, pedidos de baixo valor resultam em um custo operacional superior ao lucro bruto, gerando prejuízo direto ao caixa do estabelecimento. A imposição da venda sem valor mínimo compromete a saúde financeira das empresas.

A Abrasel Goiás reafirma seu compromisso em discutir esse assunto institucionalmente com os órgãos competentes e a sociedade, com o intuito de construir soluções que garantam a melhor experiência ao cliente, mas destaca que o equilíbrio do mercado depende da viabilidade do negócio.

Nota do iFood:

“O iFood reforça que restrição ao pedido mínimo prejudicaria de forma irreversível os 460 mil restaurantes e estabelecimentos parceiros que dependem da plataforma para gerar renda em todo o Brasil. A medida impacta negativamente não apenas restaurantes, mas também supermercados, mercearias, padarias e outros negócios que operam com entregas.

O pedido mínimo, cujo valor é definido exclusivamente pelos próprios estabelecimentos, é fundamental para garantir a cobertura dos custos operacionais e a sustentabilidade dos negócios, especialmente dos pequenos empreendedores.

A proibição do pedido mínimo pode restringir a oferta de produtos de menor valor, provocar aumento de preços e afetar principalmente consumidores de menor poder aquisitivo. Além disso, cria um precedente negativo para todo o setor, já que a prática do valor mínimo existe há anos. Ressaltamos que a prática do pedido mínimo é amplamente difundida e aceita pelos consumidores, sendo essencial para a viabilidade do setor.

O iFood segue aberto ao diálogo e está comprometido com o fortalecimento do ecossistema de delivery, apoiando seus parceiros e defendendo medidas que garantam a sustentabilidade e a diversidade de ofertas para os consumidores.”