Presidente sul-coreano declarou que medidas relacionadas à lei marcial passariam a valer a partir das 23h da terça-feira (3/12), segundo o horário local, mas, às 4h27, voltou atrás e suspendeu decisão
O presidente da Coreia do Sul, Yoon Sukyeol, declarou, nesta terça-feira (3/12), lei marcial de emergência no país. A fim de proteger a República “contra forças hostis internas que ameaçam a ordem constitucional e para garantir a segurança do povo”, ele implementou uma série de medidas que passariam a valer a partir das 23h do horário local (11h da manhã, no horário de Brasília). No entanto, às 4h27 desta quarta (16h27 no Brasil), ele voltou atrás e suspendeu a medida.
Veja tudo o que ocorreu durante as cinco horas e 27 minutos em que o país asiático ficou, teoricamente, sob controle militar e com direitos civis restritos.
No que consistia a lei marcial
Medidas de lei marcial foram estabelecidas por Yoon Sukyeol em uma transmissão ao vivo por volta das 22h23 da noite do dia 3 de dezembro, conforme o horário local. Elas envolviam o controle militar da população e da mídia e a proibição de diversos direitos civis, como manifestações e protestos, instruindo prisão e outras ações punitivas para os cidadãos que não as respeitassem.
“Para proteger a República da Coreia livre e democrática contra forças hostis internas que ameaçam a ordem constitucional e para garantir a segurança do povo, as seguintes medidas serão implementadas em todo o território nacional a partir das 23h do dia 3 de dezembro de 2024:
1. Atividades políticas, como as de partidos nacionais e assembleias locais, manifestações, reuniões, assembleias e outros atos políticos são proibidos.
2. Negar o sistema democrático, incitar insurreições ou realizar atos que promovam esse objetivo, bem como divulgar notícias falsas ou informações enganosas, são proibidos.
3. Todas as publicações e meios de comunicação estarão sob controle do governo militar.
4. Atos que fomentem distúrbios sociais, como protestos, greves e manifestações em massa, estão proibidos.
5. Todos os profissionais médicos que abandonarem seus postos de trabalho, incluindo hospitais, durante emergências, devem retornar ao local de serviço dentro de 48 horas; aqueles que não cumprirem estarão sujeitos a penalidades previstas pela lei marcial.
6. Medidas serão tomadas para minimizar o impacto sobre a vida cotidiana dos cidadãos comuns, exceto para aqueles identificados como forças hostis ou que ameaçam a ordem constitucional.
As violações das disposições acima estarão sujeiras a medidas conforme o Artigo 9 da Lei Marcial e de Medidas Especiais da República da Coreia, incluindo prisão, detenção e outras ações punitivas, em conformidade com o Artigo 14 da referida lei.”
Voto contrário do parlamento
Apesar de a decisão suspender o direito da Assembleia Nacional do país, e de forças militares terem cercado o prédio para impedir sessão extraordinária, 190 parlamentares conseguiram entrar e votar contra a lei marcial. Em teoria, então, ela estaria revogada.
O ex-presidente Moon Jaein usou o X para divulgar uma nota onde diz que, “como antigo comandante das Forças Armadas”, urgia a suspensão da lei marcial.
“As forças militares não deveriam repetir seus erros contra o povo”, escreveu ele. “As forças militares não deveriam ser mobilizadas para declarar uma lei marcial anticonstitucional. Especialmente, não deveriam intervir nas atividades da Assembleia Nacional e seus membros, que têm o poder constitucional de demandar a suspensão da lei militar. Às forças militares urge que cumpram seus deveres originais em seus lugares. Por favor, tenham em mente que é dever e missão dos militares neste momento se preparar para a crise de segurança causada pela declaração de uma lei marcial anticonstitucional.”
Militares aguardavam ordem do presidente
O The Washington post replicou notícia da mídia local YTN por volta das 14h (2h da manhã desta quarta, na Coreia), informando que “autoridades militares sul-coreanas dizem que a lei marcial permanecerá em vigor até que o presidente Yoon Sukyeol a suspenda, apesar da maioria dos votos do parlamento contra”. De acordo com a Constituição do país, o presidente deve obedecer quando a Assembleia Nacional exigir a suspensão da lei marcial com voto majoritário — pelo menos 151 dos 300 membros.
Às três da manhã, de acordo com o horário da Coreia do Sul, legisladores sul-coreanos permaneceram dentro da Assembleia Nacional e afirmaram que só sairiam quando o presidente suspendesse a lei.
O diretor do Centro Militar de Direitos Humanos, esclareceu, no X, às 14h56 (2h56, horário da Coreia), que “algumas unidades da Marinha e da Força Aérea receberam ordens de suspender chamadas de emergência” e que executivos estavam voltando para casa, mas que o Exército não havia suspendido as chamadas.
“O Exército deve suspender imediatamente a chamada de emergência e voltar para casa”, diz a nota. “O Presidente Yoon Sukyeol, um traidor, não deve mais seguir as ordens do Ministro da Defesa Nacional, Kim Yonghyun. O exército que luta contra o povo não é o Exército da República da Coreia. As Forças Armadas da ROK não são soldados particulares de Yoon Sukyeol. É o exército popular. Por favor, retorne à sua missão original de proteger o país.”
Em comunicado à população, ele reiterou: “Caros cidadãos de Seul, a situação ainda não acabou. Devemos proteger a Assembleia Nacional”. Ele pediu, portanto, para que o povo monitorasse e relatasse “quaisquer movimentos de tropas militares dentro da cidade”.
Protestos
As ruas foram tomadas pelo povo, principalmente em frente à Assembleia Nacional, como forma de protesto. Munidos de bandeiras, a população que antes entoava que a lei marcial fosse embora, passou a pedir para que Yoon Sukyeol fosse impeachmado e até mesmo preso.
Imagens mostram a população em confronto com militares e pessoas de todas as idades fora de casa. De acordo com relatos, mesmo durante a madrugada milhares de cidadãos sul-coreanos encheram espaços públicos do país.
Retirada de tropas militares
Forças militares deixaram o estacionamento da Assembleia Nacional da Coreia do Sul, onde estiveram desde o começo da madrugada (de acordo com o horário local), por volta das 3h30 desta terça-feira (3/12), de acordo com a agência de notícias sul-coreana Yonhap News.
Segundo o portal, os primeiros militares saíram do prédio por volta das 1h30 e dirigiram-se a um ônibus militar, que só deixou o estacionamento da Assembleia por volta das 3h30 (15h30, de acordo com o horário de Brasília) — duas horas e meia após a aprovação da resolução que exigiu a suspensão da lei marcial.
Durante esse período, enquanto carros militares estavam estacionados, foram espalhados rumores de que militares poderiam retornar ao prédio da Assembleia. Civis chegaram a tentar bloquear a passagem de veículos pelo estacionamento e até entraram em conflito com militares no local. A polícia estimou, de forma não oficial, que cerca de 4 mil pessoas se reuniram próximo à Assembleia ao longo da madrugada para protestar.
O presidente da Confederação Coreana de Sindicatos anunciou que entraria em greve geral até que o presidente Yoon Sukyeol renunciasse, e uma manifestação com o mesmo propósito foi anunciada por populares.
Suspensão da lei
O presidente Yoon Sukyeol, por fim, decidiu, na manhã desta quarta-feira (4/12 — no horário do país), suspender a declaração de lei marcial feita por ele seis horas antes. A decisão foi anunciada por meio de uma transmissão ao vivo do gabinete presidencial, às 4h27 da manhã, segundo o horário coreano. A medida havia sido anunciada por ele às 22h23 da noite anterior (10h23, no horário de Brasília).
“A partir das 23h da noite passada (horário coreano), declarei a lei marcial com uma vontade resoluta de salvar o país contra forças antiestatais que tentam paralisar as funções essenciais do país e colapsar a ordem constitucional da democracia liberal”, disse o chefe de Estado. “No entanto, devido a pedido da Assembleia Nacional para suspender a lei marcial há pouco tempo, as tropas destacadas para assuntos de lei marcial foram retiradas. Aceitaremos imediatamente as exigências da Assembleia Nacional através da reunião do Gabinete e suspenderemos a lei marcial.”
Segundo ele, uma reunião de gabinete foi convocada imediatamente, mas, “como era de manhã cedo, o quórum para decisão ainda não foi alcançado; por isso, suspenderei a lei marcial o mais rápido possível”. Por fim, pediu “à Assembleia Nacional que pare imediatamente com as ações ultrajantes que paralisam a função do Estado através de repetidos impeachment, manipulação legislativa e manipulação orçamental”.
Autoridades sul-coreanas pedem a responsabilização de Yoon Sukyeol, acusando-o de traição e pedindo a renúncia do presidente.
Tribuna Livre, com informações da Agence France Presse.
