Presidente da Assembleia Nacional diz que medida não foi negociada, mas cita mediação de líderes do Brasil, da Espanha e do Catar
O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez, anunciou nesta quinta-feira a libertação de um “número significativo” de presos por razões políticas, incluindo cidadãos estrangeiros, a ativista Rocío San Miguel, presa em 2024 sob acusação de “traição à pátria, terrorismo e conspiração”, e o ex-candidato à Presidência Enrique Márquez. Segundo ele, as solturas começaram “a partir deste exato momento”, sem que tenha sido informado o total de beneficiados. Para a Casa Branca, a ação é um “exemplo” da “influência” de Donald Trump no país após a operação militar que capturou o presidente Nicolás Maduro no fim de semana.
Trata-se das primeiras libertações sob o governo interino de Delcy Rodríguez, que assumiu temporariamente após a operação militar dos Estados Unidos, em 3 de janeiro, que resultou na captura de Maduro e de sua esposa, Cilia Flores. Ambos estão detidos em Nova York, onde respondem a diversos processos judiciais, incluindo acusações de narcotráfico.
De acordo com Jorge Rodríguez, a decisão foi tomada “para a convivência pacífica” e não envolveu negociação com outras partes. O chefe do Parlamento, no entanto, agradeceu a intermediação do ex-presidente do governo da Espanha José Luis Rodríguez Zapatero, do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e do governo do Catar, que, segundo ele, atenderam prontamente a um pedido da presidente interina. Ainda não está clara a participação desses governos na decisão.
— É um gesto unilateral do governo bolivariano — afirmou, em declarações à imprensa no Palácio Legislativo, em Caracas. — Considerem este gesto do governo bolivariano, com sua ampla intenção de buscar a paz, como a contribuição que todos devemos dar para garantir que nossa república continue sua vida pacífica.
Embora ainda não se saiba o papel dos líderes citados por Rodríguez, meses antes do ataque dos EUA, foi confirmada a abertura de canais de comunicação entre o Palácio de Miraflores, governos estrangeiros e representantes do setor privado. O objetivo era, em todos os casos, evitar um cenário de guerra na região.
Mais tarde, tanto Lula, quanto o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, “saudaram” a libertação dos presos na Venezuela. Comunicado divulgado pelo Palácio do Planalto afirmou que os dois presidentes também “manifestaram grande preocupação com o uso da força contra um país sul-americano, em violação ao direito internacional, à Carta das Nações Unidas e à soberania da Venezuela”.
Washington também se pronunciou sobre a soltura dos presos, dando o crédito ao presidente Trump. “Este é um exemplo de como o presidente está usando toda a sua influência para fazer o que é certo para os povos americano e venezuelano”, disse a vice-secretária de imprensa da Casa Branca, Anna Kelly em um comunicado à AFP.
O anúncio de Rodríguez foi feito um dia após o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmar que o governo dos EUA estruturou um plano de três fases para a Venezuela. Segundo Rubio, a primeira etapa do plano é a estabilização do país, com foco em evitar que a situação venezuelana se transforme em um cenário de caos. Em seguida, disse, ocorrerá a fase de recuperação, com a libertação de opositores presos, concessão anistias e a reconstrução da sociedade civil.
Finalmente, de acordo com o ele, a terceira etapa será a transição política no país. O secretário destacou que o plano tem como objetivo estruturar um caminho claro após a recente intervenção militar que culminou com a remoção de Maduro do comando. Não há, porém, previsão para que isso ocorra, com o líder americano afirmando em entrevista ao New York Times que os EUA deverão permanecer como tutores políticos na Venezuela por “muito mais tempo”.
Espanhóis entre os presos
Pelo menos cinco espanhóis estão entre os que foram soltos por autoridades venezuelanas, segundo fontes diplomáticas ao El País. São eles Andrés Martínez Adasme, José María Basoa, Miguel Moreno, Ernesto Gorbe e uma cidadã com dupla nacionalidade não identificada. Além dos cinco, que se preparam para viajar à Espanha, há pelo menos outros 14 detentos hispano-venezuelanos sobre os quais ainda não há informações a respeito de quantos também podem ter sido liberados.
“O governo da Espanha saúda a libertação hoje, em Caracas, de cinco espanhóis, entre eles uma cidadã com dupla nacionalidade, que se preparam para viajar rumo à Espanha com o apoio da nossa embaixada em Caracas”, informou o Ministério das Relações Exteriores da Espanha em comunicado, no qual afirmou que a medida é um “passo positivo na nova etapa em que a Venezuela se encontra”. O presidente espanhol, Pedro Sánchez, também celebrou a medida, avaliando que a medida representa um “ato de justiça e um passo necessário” para o país.
A ativista e especialista em questões militares Rocío San Miguel, detida em 2024 quando se preparava para deixar a Venezuela, também estava entre os presos políticos liberados nesta quinta. Na época em que foi detida, o procurador-geral do país, Tarek William Saab, afirmou que ela seria acusada de “traição à pátria, terrorismo e conspiração”. Diretora da ONG Controle Cidadão, ela foi considerada a presa política mais importante do governo de Maduro. Segundo sua advogada Theresly Malave, Rocío já deixou a prisão e está “bem”.
Enrique Márquez, ex-candidato à Presidência e figura relevante da oposição ao chavismo, também foi libertado nas últimas horas. Ele se opôs a reconhecer a vitória de Maduro nas últimas eleições presidenciais, em 2024, e desde então estava preso. Segundo o El País, sua esposa aguarda instruções para ir ao encontro dele.
A ONG Foro Penal estima que a Venezuela tenha atualmente 806 presos por razões políticas, entre eles 175 militares. Em 2024, a mesma ONG anunciou que o país tinha o maior número de presos políticos dos últimos 25 anos, com cerca de 1.780 detidos. Na ocasião, a Venezuela tinha apresentado um aumento considerável nas detenções após as eleições contestadas de 28 de julho, quando Maduro foi proclamado o presidente eleito. Do total de detidos, 114 eram menores.
Antes do pleito, havia 199 presos políticos, segundo registros da organização. Depois da eleição, mais 1.581 foram contabilizados em apenas um mês, aumentando para 2,4 mil no período subsequente. Desde então, mais de 2 mil foram liberados, segundo dados oficiais. Em dezembro passado, no dia do Natal, a Venezuela libertou 99 pessoas que haviam sido detidas durante os protestos contra a reeleição de Maduro, segundo o Ministério do Serviço Penitenciário.
“O governo nacional da Venezuela e o sistema de Justiça decidiram avaliar caso a caso e conceder, de acordo com a lei, medidas cautelares, o que permitiu a libertação de 99 cidadãos, como expressão concreta do compromisso do Estado com a paz, o diálogo e a Justiça”, afirmou o ministério em nota, acrescentando que os 99 “estavam privados de liberdade por sua participação nos atos de violência e incitação ao ódio, posteriores à jornada eleitoral de 28 de julho de 2024”.
Tribuna Livre, com informações da Agência France Presse
