Apreensão de medicamentos irregulares
A Vigilância Sanitária do Distrito Federal (Divisa) apreendeu, nesta sexta-feira (20), um grande volume de medicamentos em situação irregular em uma clínica veterinária. A ação, que contou com o apoio da Polícia Militar (PMDF), foi desencadeada após uma denúncia anônima e resultou no recolhimento de centenas de produtos que circulavam sem os devidos registros sanitários ou com prazo de validade vencido.
Itens recolhidos e riscos à saúde
Durante a ação, os agentes identificaram diversas irregularidades graves. Entre os itens apreendidos e lacrados, destacam-se medicamentos para emagrecimento, como caixas de tirzepatida de marcas estrangeiras e manipuladas sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Também foram encontrados hormônios e anabolizantes, com ampolas de somatropina, testosterona e outros esteroides sem procedência comprovada, além de soluções diluentes e outros medicamentos com prazos de validade expirados.
O gerente de medicamentos da Vigilância Sanitária, Felipe Randall’s Silva Pereira, alerta que existem ações de proibição de comercialização e ordens de apreensão da Anvisa para lotes de tirzepatida oriundos de outros países, visto que não há registro desses produtos no Brasil. Ele acrescenta que, ao comprar produtos de origem desconhecida, não há garantia de qualidade, segurança e eficácia. “Produtos injetáveis e estéreis devem passar por processos rigorosos de controle de qualidade”, alertou o gerente.
A diretora da Vigilância Sanitária do DF, Márcia Olivé, destaca que a comercialização de produtos sem registro da Anvisa ou de origem desconhecida representa risco iminente à vida. “Quando retiramos de circulação medicamentos sem registro ou vencidos, estamos prevenindo intoxicações graves, reações adversas severas e tratamentos ineficazes. A saúde pública do Distrito Federal exige que todos os insumos sigam padrões rigorosos de qualidade, e não toleraremos estabelecimentos que coloquem o lucro acima da segurança do paciente”, ressalta a diretora.
Legislação e penalidades para medicamentos controlados
O estabelecimento onde os produtos foram encontrados foi autuado por infrações sanitárias com base nas leis federais nºs 5.991/73, 6.360/76 e 6.437/77. Todo o material foi devidamente lacrado e será submetido aos trâmites legais para destruição.
De acordo com a Portaria nº 344/1998, do Ministério da Saúde, medicamentos e substâncias sujeitas a controle especial, como os que foram recolhidos pela Vigilância Sanitária do DF, só podem ser comercializados em estabelecimentos devidamente licenciados.
“Esses medicamentos só podem ser prescritos por médico e ser vendidos em estabelecimentos licenciados, como drogarias e farmácias de manipulação. Não podem ser comercializados nem em clínicas de estética, e muito menos em clínica veterinária, local onde foram apreendidos”, pontuou Olivé.
A diretora da Vigilância Sanitária reforçou a importância de a população sempre verificar o registro de medicamentos e desconfiar de promessas de resultados milagrosos ou preços excessivamente baixos.
*Com informações da Secretaria de Saúde (SES-DF)
