Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, anunciou na manhã desta sexta-feira (27) que o acordo de livre comércio da União Europeia com o Mercosul entrará em vigor provisoriamente a despeito da revisão jurídica determinada pelo Parlamento Europeu, no mês passado.

Maior opositor do acordo, Emmanuel Macron, presidente da França, classificou o ato como uma “surpresa ruim”. “Para a França, é uma surpresa, uma surpresa ruim, e para o Parlamento Europeu, um desrespeito”, declarou Macron a jornalistas após um evento no Palácio do Eliseu, em Paris.

Em um pronunciamento rápido, em Bruxelas, Von der Leyen enfatizou que “aplicação provisória é, por natureza, provisória”. A chefe da UE afirmou que seu passo estava em conformidade com os Tratados da UE e que o acordo só será concluído na íntegra após o Parlamento Europeu consentir. “A Comissão continuará a trabalhar em estreita colaboração com todas as instituições da UE, os Estados-Membros e as partes interessadas, a fim de garantir um processo harmonioso e transparente.”

Em janeiro, por apenas dez votos, os eurodeputados aprovaram de maneira surpreendente a revisão jurídica do acordo pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. O procedimento, em geral, leva dois anos para ser concluído, mas não impede a aplicação provisória. Apenas após a conclusão do processo em Luxemburgo, onde fica a sede da corte, o documento voltará para o Parlamento para ratificação.

Havia dúvida se a Comissão Europeia iria em frente com a proposta, diante da oposição demonstrada por aluns países do bloco. Bruxelas, no entanto, não deixou nem que o debate começasse. O anúncio de Von der Leyen ocorreu horas depois de o tratado ter sido ratificado pelos Parlamentos de Uruguai e Argentina.

No Brasil, pacto já foi aprovado pela Câmara e está agora no Senado. O avanço da matéria depende de uma negociação entre governo e bancada rururalista, que busca salvaguardas para o agronegócio do país, de modo semelhante ao que foi feito na Europa.

Alemanha e Espanha, países com forte pauta exportadora que pregavam a aplicação imediata do acordo, saíram vencedores da disputa em Bruxelas. “É a hora da Europa. A Alemanha trabalhará incansavelmente para ajudar a explorar todo o potencial deste acordo histórico”, escreveu no X Johann Wadephul, ministro de Relações Exteriores do país.

França e Polônia, maiores produtores agrícolas do continente e principais opositores da medida, devem anunciar outras ações legais contra o pacto, cuja negociação começou em 1999.

“É um dos acordos comerciais mais importantes da primeira metade deste século. É uma plataforma para um profundo envolvimento político com parceiros que vêem o mundo da mesma forma que nós. E que acreditam na abertura, na parceria e na boa fé. Parceiros que compreendem que o comércio aberto e baseado em regras traz resultados positivos para todos”, disse a chefe da UE em seu discurso.

A menção à visão de mundo parece um recado claro a Donald Trump. Além da imposição de tarifas, o presidente americano tem confontado o bloco com ameaças militares e criticas ao multilateralismo. Em resposta, a UE acelerou as tratativas com o Mercosul e trabalha acertos parecidos com países como Índia, Canadá e México.

O argumento geopolítico, no entanto, talvez não seja suficiente para superar as diferenças na política doméstica. É a primeira vez que um tratado comercial desse porte entra em vigor, ainda que provisoriamente, sem a anuência de um dos países fundadores do bloco. Von der Leyen ainda dará combustível para seus opositores no Parlamento Europeu, que já apresentaram quatro moções de censura contra a política alemã nos últimos oito meses.

O acordo UE-Mercosul vai criar o maior tratado de livre comércio do planeta, com 720 milhões de consumidores, derrubando € 4 bilhões em tarifas apenas na exportações europeias. Conforme os termos negociados, a UE eliminará tarifas de importação sobre aproximadamente 95% dos bens, o que representa 92% do valor das importações europeias de bens brasileiros.

Já o Mercosul fará liberalização tarifária que cobre aproximadamente 91% dos bens e 85% do valor das importações brasileiras de produtos provenientes da UE.