O gestor da SPX, Rogério Xavier, uma das vozes mais conhecidas do mercado, demonstrou cautela em relação à aplicação da Lei Magnitsky no Brasil. A declaração foi feita durante um evento da Warren, em São Paulo.
Segundo Xavier, existe um entendimento de que os bancos com operação nos Estados Unidos — caso dos grandes bancos brasileiros — precisam aplicar a lei também no país de origem.
“É bem claro que elas não podem ir contra a decisão do governo americano. No Brasil, também tem esse entendimento, por parte dos Estados Unidos, de que elas deveriam seguir a mesma interpretação”, disse.
O cenário, no entanto, ganhou novos contornos após decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que determinou nesta segunda-feira que cidadãos brasileiros não podem ser afetados em território nacional por leis e decisões estrangeiras relativas a atos praticados no Brasil.
Esse conflito pode gerar incertezas, na visão do gestor.
“Sinceramente, eu não gostaria de estar sentado em um banco hoje para ter que tomar essas decisões de bloquear ou não recursos de pessoas afetadas por essa lei. Eu não sei como isso vai ser escalado e em qual ponto vamos chegar”, afirmou.
No fim de julho, o governo do presidente norte-americano, Donald Trump, impôs sanções ao ministro Alexandre de Moraes, acusando-o de autorizar prisões arbitrárias antes do julgamento e de restringir a liberdade de expressão.
Moraes é relator do processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu, acusado de tramar um golpe de Estado após perder a eleição presidencial de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva.
Críticas ao STF
Xavier também classificou algumas medidas do Supremo Tribunal Federal como excessos.
“Uma das consequências desses exageros é que o direito de propriedade no Brasil hoje é questionado. O país está com superpoderes em várias instâncias”, afirmou.
Segundo ele, tanto o Legislativo quanto o Judiciário e o Executivo acumulam poderes além do esperado.
“Precisamos reorganizar o Brasil”, disse.
Ainda de acordo com o gestor, gritar sobre soberania não resolve.
“As pessoas deveriam pensar melhor na estratégia diplomática de negociação e não se colocar nesse caminho de que aqui ninguém põe a mão, aqui é soberano”, concluiu.
Medida inédita
Diante do ineditismo, os bancos correm para entender como proceder: bloquear somente contas em dólar, ou também as contas em reais?
O tema, inclusive, dominou a conferência de resultados do Bradesco (BBDC4).
O CEO Marcelo Noronha disse que o banco já acionou consultores para tratar do assunto.
De qualquer forma, o executivo disse que a ‘a lei não é discutida, a lei é cumprida’, o que gerou reação de Lindbergh Farias, deputado do PT pelo Rio de Janeiro.
Apuração do jornal O Globo revela que executivos do setor avaliam que instituições financeiras com as quais Moraes tenha vínculo teriam de encerrar os contratos com o ministro — sob pena de os próprios bancos enfrentarem sanções.
Outros dirigentes defendem uma leitura mais restrita da legislação, entendendo que o bloqueio se limitaria a operações em dólar e investimentos internacionais.
Eduardo Bolsonaro no centro
O caso ganhou repercussão, sobretudo, após O Globo noticiar que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teria recorrido novamente ao governo Trump para pedir o bloqueio total das contas de Moraes, tanto em dólar quanto em real.
Segundo interlocutores de Eduardo, representantes do Departamento de Estado americano informaram que as sanções envolveriam proibição de qualquer operação financeira, independentemente da moeda.
O ministro Cristiano Zanin foi sorteado como relator de uma ação que busca impedir instituições financeiras de bloquearem as contas bancárias de Alexandre de Moraes.
A ação foi protocolada em 1º de agosto por Lindbergh Farias.
Tribuna Livre, com informações da SPX –(Sequenced Packet Exchange) (Intercâmbio Seqüencial de Pacote)
