Carla Zambelli abre mão de ser deputada em estratégia para não ser extraditada para cumprir a pena determinada pelo STF
Carla Zambelli formalizou, neste domingo (14/12), a renúncia à cadeira de deputada federal pelo PL-SP, depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, declarou extinto o mandato, apesar de a Câmara tê-lo preservado, em sessão na madrugada de quinta-feira (11). A decisão da ex-parlamentar seria parte da estratégia para não ser extraditada e cumprir no Brasil a pena determinada pelo STF.
Zambelli está presa no Complexo Penitenciário de Rebibbia, na imediações de Roma, desde julho. Ela fugiu do Brasil pouco depois do trânsito em julgado da condenação pelo Supremo. Antes disso, a deputada havia se licenciado do mandato entre maio e outubro. Mas, com o término da licença, passou a acumular faltas às sessões plenárias. A Constituição prevê a perda automática do mandato em caso de ausência a mais de um terço das sessões legislativas anuais, hipótese que também passou a ser considerada no caso dela.
A renúncia era uma cartada que aliados e advogados dela mantinham na manga desde antes da votação, no plenário da Câmara, que deu sobrevida temporária ao mandato da parlamentar, na madrugada de quinta-feira. Motta já tinha sido avisado que ela avaliava o momento certo de formalizar que abriria mão do mandato. Com a sequência de reveses judiciais, a prisão na Itália e o risco de extradição ao Brasil — o pedido apresentado pelo governo brasileiro será analisado pela Justiça italiana na quinta-feira —, a estratégia de Zambelli, segundo aliados, foi a de aceitar a derrota e evitar a ampliação de danos.
O plano consistiria em, a partir da renúncia, ganhar autorização para deixar a cadeia na Itália. O grupo que a assessora avalia que o status de parlamentar que renunciou é diferente do de deputada cassada. A renúncia, somada ao fato de a Câmara ter rejeitado a cassação, reforçaria o argumento de que é perseguida política. O segundo passo da estratégia é, com a soltura, tentar reverter a extradição.
Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), a renúncia não levou em conta cálculos sobre período em que ela ficará inelegível. Focou apenas em facilitar a defesa na Itália. “Uma coisa é ela se defender na Itália como parlamentar cassada. Outra é como quem renunciou e se mostra vítima de perseguição política”, comentou.
Prestes a assumir como líder da oposição na Câmara, o deputado Cabo Gilberto (PL-PB) afirmou que a renúncia é estritamente relacionada à defesa no país europeu. “Estamos trabalhando duro pela não extradição dela”, comentou.
Em relação aos direitos políticos, a renúncia tem tudo para ser uma manobra inócua, uma vez que ela está condenada pelo STF. Segundo juristas, há o precedente do caso do ex-presidente Fernando Collor, que renunciou ao comando do governo pouco depois que o impeachment começou. À época, o presidente do Supremo, ministro Sydney Saches — que conduzia o processo no Senado —, considerou que se tratara de uma manobra apenas para não ficar inelegível por oito anos. E que não tinha o condão de interromper a ação já iniciada.
A ex-deputada, por sua vez, sinalizou a aliados que, nas próximas eleições, deve lançar algum parente ou outra pessoa de sua confiança na disputa por uma cadeira na Câmara. Os nomes da mãe dela e o de um de seus advogados já foram ventilados.
A decisão foi comunicada à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara depois que o STF que ordenou a perda imediata do cargo e fixou prazo de 48 horas para a posse do suplente. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a convocação de Adilson Barroso (PL-SP), primeiro suplente do partido em São Paulo, para assumir a vaga.
Em nota, a Câmara informou que a renúncia foi apresentada de forma regular e que, em decorrência disso, a Presidência da Casa determinou a imediata convocação do suplente. O gesto encerra um impasse que se agravou na semana passada entre o Legislativo e o Judiciário em torno da perda do mandato da parlamentar, condenada pelo STF a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Já a defesa da deputada sustenta que a renúncia “pode contribuir” para reduzir tensões institucionais. Segundo o advogado Fábio Pagnozzi, que defende Zambelli, a medida foi adotada “de boa-fé”.
Em carta enviada à Presidência da Câmara, ela afirma que sua renúncia não representa “medo, fraqueza ou desistência”, mas um “registro histórico” diante do que chamou de conflito institucional. A deputada ressalta ter sido eleita com 946.244 votos e sustenta que a Casa observou o devido processo legal ao analisar seu caso.
Tribuna Livre, com informações da Agência Estado
