Governador de Minas Gerais disse que está “lutando” para derrubar os artigos vetados pelo presidente Lula junto com os demais estados que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), voltou a criticar nesta segunda-feira (24/2) o governo federal pelos vetos ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Ele afirmou que está “lutando” para derrubar os artigos rejeitados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto com os demais estados que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) — Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás.
“Parece que o governo federal quer destruir os estados que mais exportam, que mais têm economias. Parece que virou um banco que quer extrair ao máximo de estados antigos”, disse em evento na Federação da Indústria do Rio de Janeiro (Firjan).
A lei, sancionada no último dia 14, autoriza desconto nos juros e permite pagamento em até 360 parcelas mensais (prazo de 30 anos) calculadas e corrigidas mensalmente, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução dos valores nos primeiros cinco anos.
Entre os trechos vetados está o que permitia aos estados abaterem uma parte dos passivos com a União por meio da execução de despesas, como obras de responsabilidade do governo federal.
Foi excluído também o artigo que dispensava os estados interessados em aderir ao Propag de cumprirem as metas já pactuadas no Regime de Recuperação Fiscal. Além disso, foram vetados os trechos que suspendiam os gatilhos da Lei de Responsabilidade Fiscal em caso de violação aos limites de despesas de pessoal pelos estados, bem como o que permitia o uso de verbas do novo fundo para abatimento dos juros.
A dívida de Minas Gerais com a União está na casa dos R$ 160 bilhões. Segundo Zema, da maneira como foram sancionadas, as condições de pagamento inviabilizam a administração do estado. “Se o estado de Minas tiver de pagar esses juros, o estado não é viável”, afirmou.
Tribuna Livre, com informações do governo de Minas Gerais
