O ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu nesta quarta-feira (17) com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da aprovação de matérias de grande impacto fiscal pelo Congresso, as chamadas pautas-bomba.

Durigan se encontrou com o presidente da Corte, Edson Fachin, e com o ministro Gilmar Mendes. Segundo ele, os ministros informaram que o STF estuda a aprovação de uma súmula para padronizar o entendimento sobre a necessidade de indicação de estudos de impacto fiscal para que esse tipo de proposta seja considerado constitucional pelo tribunal.

De acordo com Durigan, os ministros sinalizaram que a súmula deverá estabelecer condições mínimas para a aprovação de matérias com grande impacto fiscal. O ministro afirmou ainda ter defendido, do ponto de vista da Fazenda, que o Supremo avance no tema para dar respaldo a esse tipo de análise.

Durigan também citou a decisão da Corte que derrubou a desoneração da folha de pagamento aprovada pelo Congresso sem a devida compensação financeira. Depois, houve um acordo entre o governo federal e parlamentares que permitiu a retomada gradual da cobrança dos impostos.

O ministro disse que compartilha com o Supremo a preocupação com medidas que podem não afetar o orçamento neste ano, mas comprometer o futuro do país e a estabilidade fiscal.

Na semana passada, o Senado aprovou uma pauta-bomba que pode ter grande impacto nas contas do governo federal. Os senadores autorizaram a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã. O impacto da aprovação pode chegar a R$ 140 bilhões em dez anos.