O Conselho Nacional de Educação (CNE) alterou diretrizes do ensino integral na educação básica e definiu prazo até 31 de outubro para que estados, municípios e o Distrito Federal atualizem suas normas.

A medida foi publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União. Pelo novo texto, as redes deverão revisar e atualizar todos os atos normativos que regulamentam a educação integral, como resoluções, portarias, diretrizes curriculares, regimentos escolares e projetos pedagógicos.

Segundo a alteração, esses atos deverão passar pelos respectivos conselhos de educação e seguir as orientações do Ministério da Educação.