O Ministério da Educação (MEC) assinou, nesta quarta-feira, 24 de junho, em Fortaleza, o plano de aplicação do governo do Ceará para a implementação do programa Juros por Educação, que faz parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O investimento total previsto é de R$ 281 milhões, destinados à ampliação da oferta de cursos técnicos, à melhoria da infraestrutura de escolas estaduais que ofertam educação profissional técnica de nível médio (EPTNM) e à formação de docentes e demais profissionais da educação.
Desse total, R$ 12 milhões já estão liberados. A estimativa é que outros R$ 269 milhões sejam repassados ao estado em outubro, por meio do Fundo de Equalização Federativa (FEF), com possibilidade de उपयोगização até o fim de 2027.
A formalização do acordo foi feita pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, durante visita técnica às obras do bloco do Instituto de Ciências do Mar (Labomar), no Campus Iracema da Universidade Federal do Ceará (UFC). Na agenda, a comitiva do MEC também vistoriou as obras da nova Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal da Maternidade-Escola Assis Chateaubriand (Meac-UFC).
Segundo Barchini, os recursos destinados à expansão da educação profissional técnica representam uma estratégia para promover inclusão, desenvolvimento econômico e melhoria da qualidade de vida da população. O ministro afirmou que o estudante do ensino médio que faz o curso integrado à educação profissional tem mais chances de ingressar no mercado de trabalho com melhores salários e também nas universidades.
Instituído pela Lei Complementar nº 212/2025, o Propag permite aos estados e ao Distrito Federal a renegociação de dívidas com a União para investimentos em áreas estratégicas. Ao todo, 22 estados aderiram ao programa federal e deverão investir no mínimo 60% do valor devido à União na EPTNM até atingirem os objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE).
O plano apresentado pelo Ceará prevê diagnóstico da infraestrutura das escolas, mapeamento das vocações econômicas regionais e priorização de territórios com maior vulnerabilidade social e menor cobertura de educação profissional, com foco em equidade territorial e permanência dos estudantes. Aproximadamente 80% do valor será destinado à compra de equipamentos, construção de laboratórios e aquisição de veículos para acompanhamento técnico das unidades de ensino; os 20% restantes serão aplicados em outras despesas.
Em 2026, o estado pretende ofertar 39 cursos técnicos, distribuídos em 11 eixos tecnológicos. Entre as áreas contempladas estão gestão e negócios, com cursos de administração, logística e contabilidade na região metropolitana de Fortaleza, Sobral e Iguatu; recursos naturais, com cursos ligados ao agronegócio e à agropecuária no Cariri, Vale do Jaguaribe e Sertão dos Inhamuns; e informação e comunicação, com fortalecimento dos cursos de informática e desenvolvimento de sistemas em polos de inovação tecnológica.
A estratégia do estado também contempla ações de acesso, permanência e êxito dos estudantes. O ingresso priorizará beneficiários de programas sociais, famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e estudantes atendidos por iniciativas estaduais de combate à insegurança alimentar. Também estão previstas ações de acompanhamento psicossocial e apoio pedagógico, além da meta de que pelo menos 30% dos egressos estejam inseridos no mercado de trabalho em até um ano após a conclusão dos cursos.
O monitoramento das ações será realizado por meio do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), do MEC, e de indicadores pedagógicos, incluindo metas de aprovação e redução da evasão escolar, com apoio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
