A Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de resolução que prevê a criação de novos cargos em sua estrutura administrativa.
O documento técnico atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar nº 101/2000) e garante que o aumento de gastos decorrente da criação das novas vagas possui total compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA), com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com a Lei Orçamentária Anual (LOA) em vigor.
A estimativa detalhada do impacto orçamentário-financeiro foi mapeada para o exercício corrente e os dois anos subsequentes, demonstrando o crescimento escalonado das despesas à medida que as vagas forem providas:
| Exercício | Impacto Financeiro Estimado |
| 2026 | R$ 1.532.712 |
| 2027 | R$ 3.065.242 |
| 2028 | R$ 3.065.424 |
Origem dos Recursos
Segundo o relatório oficial aprovado, as novas despesas de pessoal não exigirão abertura de créditos extraordinários fora do teto da Casa. Os custos serão integralmente suportados por dotações orçamentárias já existentes no orçamento da própria CLDF.
