Em pronunciamento nesta quinta-feira (2), o senador Magno Malta (PL-ES) cobrou urgência na votação do projeto de lei 1.338/22, que regulamenta o ensino domiciliar sem frequência escolar, o chamado homeschooling. O texto, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG), já foi aprovado pela Câmara e tramita na Comissão de Educação do Senado.

Magno Malta defendeu que a proposta seja analisada diretamente em plenário. Segundo o senador, o projeto conta com o apoio de 31 senadores por bancada, além de 25 assinaturas individuais, número acima do exigido pelo Regimento Interno do Senado Federal. Em sua fala, ele afirmou que o homeschooling “é uma realidade” e disse que a demora na votação gera insegurança jurídica para famílias.

O senador também pediu anistia aos caminhoneiros que participaram de bloqueios de rodovias após as eleições de 2022. A anistia foi incluída por deputados no texto da Medida Provisória 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, aprovada pela Câmara dos Deputados em junho. A alteração prevê o perdão das multas administrativas, civis e judiciais de motoristas e transportadores que participaram dos bloqueios. O texto aguarda votação no Senado e precisa ser apreciado até 16 de julho, quando perde a vigência.