O governo brasileiro contestou, em documento enviado aos Estados Unidos, a proposta de tarifaço de 25% sobre produtos do Brasil apresentada pelo Representante Comercial dos EUA (USTR). No texto, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o Itamaraty afirma que a medida imporia custos à economia americana e poderia prejudicar empresas e consumidores nos próprios EUA.
Segundo o documento de 29 páginas, 43 empresas e associações comerciais americanas pediram a exclusão de produtos de quaisquer tarifas, alegando ausência de substitutos nacionais e risco de repasse de custos a consumidores e indústrias. A resposta brasileira sustenta ainda que a ampla implementação das tarifas tenderia a prejudicar, e não promover, os interesses econômicos dos EUA, além de reduzir o espaço para o diálogo entre os dois países.
O governo brasileiro também afirmou que a ameaça de tarifaço foi politizada por autoridades dos EUA com miras nas eleições de outubro no Brasil. Na avaliação do Itamaraty, o processo estaria sendo usado como forma de interferir na escolha dos eleitores brasileiros.
Na defesa do Pix, o Brasil rechaçou o argumento do USTR de que o sistema discrimina empresas americanas. O documento cita a atuação do Google Pay Brasil e da Visa no Pix e diz que isso contradiz a tese de exclusão de companhias dos EUA. A resposta menciona ainda que os próprios Estados Unidos desenvolveram infraestrutura pública de pagamentos, como o FedNow, do Federal Reserve.
O Itamaraty também rebateu a menção do USTR a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra plataformas digitais sediadas nos EUA. O governo disse que o órgão americano não analisou os fundamentos das decisões e negou que haja qualquer norma brasileira que imponha restrições específicas a plataformas estrangeiras ou de propriedade dos EUA. Mauro Vieira também contestou a alegação de que essas decisões seriam secretas, afirmando que a confidencialidade processual é necessária para preservar investigações.
Além disso, o Brasil refutou os argumentos usados pelo USTR sobre corrupção, desmatamento ilegal, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e acordos comerciais com México e Índia. O governo afirmou que os acordos com os dois países foram negociados conforme as regras do comércio global e que a Seção 301 não autoriza os EUA a classificar acordos legais preferenciais como irrazoáveis apenas porque desejariam evitar a concorrência.
Na defesa da política anticorrupção, Mauro Vieira citou observações da OCDE para sustentar que o Brasil tem um sistema robusto de combate à corrupção. Sobre o etanol, o Itamaraty disse que a tarifa se aplica igualmente a países sem acordo preferencial e, portanto, não discrimina os EUA. Já em relação ao desmatamento ilegal, o governo afirmou que o atual governo vem ampliando os gastos com monitoramento e combate a crimes ambientais e destacou que o próprio USTR reconhece o arcabouço legal brasileiro e medidas recentes de reforço da fiscalização.
Com informações da Agência Brasil
