O consumidor que pretende contratar empréstimo consignado pode encontrar taxas máximas de juros que variam de 1,47% a 4,98% ao mês, dependendo do banco e do perfil do cliente, de acordo com levantamento divulgado pelo Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo).

A pesquisa comparou as taxas máximas praticadas por Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), servidores públicos federais, estaduais e municipais e trabalhadores com carteira assinada.

A maior variação entre bancos foi observada no consignado para servidores municipais. A Caixa anuncia taxa máxima de 1,78% ao mês, e o Bradesco de 3,9%, uma diferença de 2,12 pontos percentuais.

No geral, a menor taxa identificada no estudo do Procon foi a do Santander para servidores públicos federais em contratos de 12 meses, de 1,47% ao mês. No outro extremo está o Bradesco, que cobra até 4,98% de funcionários de empresas privadas.

As taxas para o consignado CLT são as mais altas, e variam de 3,33% na Caixa a 4,98% no Bradesco.
Servidores federais e aposentados e pensionistas do INSS aparecem com as menores taxas no cenário pesquisado pelo Procon. No caso do INSS, única modalidade em que há limite nos juros, Caixa aparece com juros máximos de 1,8% ao mês; Santander cobra 1,83%; Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Safra chegam a 1,85%, taxa máxima permitida para a modalidade.

Entre servidores públicos, os percentuais permanecem abaixo de 2% na maior parte das instituições.
Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, a principal explicação é o risco de inadimplência considerado pelas instituições financeiras. Aposentados e pensionistas do INSS recebem benefícios de forma contínua, e servidores públicos têm maior estabilidade no emprego. Isso reduz a probabilidade de interrupção dos pagamentos e permite que os bancos ofereçam juros menores.

Trabalhadores da iniciativa privada estão mais sujeitos a demissões e oscilações de renda, o que aumenta o risco da operação. “Mesmo com o desconto em folha, o vínculo de emprego pode ser interrompido com mais facilidade. Como o banco considera esse risco na formação do preço do crédito, a taxa final acaba sendo mais elevada”, afirma a advogada Márcia Cleide Ribeiro, especializada em direito tributário.

Em nota, o Banco do Brasil afirmou que fatores como condições de mercado, estrutura operacional, risco e características específicas de cada modalidade influenciam a formação das taxas de juros. O banco informou ainda que desembolsou mais de R$ 19 bilhões em operações do Crédito doTrabalhador desde o lançamento do programa voltado a trabalhadores com carteira assinada, e que atendeu 1,2 milhão de trabalhadores em 5.511 municípios.

A Caixa disse que as condições praticadas refletem sua estrutura de captação de recursos, a escala nacional de atuação e a eficiência operacional da carteira de crédito consignado, fatores que, segundo o banco, permitem oferecer taxas mais competitivas.

O Bradesco afirmou que suas taxas são definidas de forma personalizada, considerando o perfil e as características de cada cliente.

O Itaú Unibanco afirmou que as taxas do levantamento do Procon-SP correspondem aos limites máximos praticados em cada modalidade de consignado e são aplicadas em casos específicos. As condições contratadas variam a cada cliente e são definidas de forma individualizada, considerando o perfil de crédito, o relacionamento com o banco e, para servidores públicos, as características dos convênios.

Contatados por email e WhatsApp desde a manhã de quarta-feira (1º), Santander e Safra não responderam.

Para o gestor financeiro e contador Washington Mendes, diretor comercial da WMO Digital, bancos interessados em ampliar participação no mercado tendem a reduzir as taxas para atrair clientes, mas outros podem preferir manter juros mais elevados. “Como cada instituição avalia o risco e define sua estratégia de forma diferente, pesquisar antes de contratar pode fazer grande diferença no custo do empréstimo”, afirma.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) diz que as taxas seguem critérios técnicos de acordo com as respectivas estratégias e políticas internas, e que a entidade não acompanha essa precificação. “Os modelos de concessão e precificação de crédito são frutos de múltiplas variáveis e análises estatísticas e buscam maximizar a concessão de crédito e evitar o superendividamento e a inadimplência”, diz em nota.

A federação e a ABBC (Associação Brasileira de Bancos) divulgaram, nesta quinta-feira (2), um balanço da autorregulação do crédito consignado para coibir práticas abusivas na oferta desse tipo de empréstimo.

Segundo as entidades, o sistema já aplicou 2.248 sanções a correspondentes bancários desde 2020.

Desse total, foram 1.192 advertências, 924 suspensões temporárias, além do banimento de 132 empresas impedidas de atuar em nome das instituições participantes.

Outros 17 agentes de crédito foram suspensos por 12 meses após atingirem o limite máximo de infrações previsto pelas regras da autorregulação.

O advogado Marco Allegro, sócio da ASC Law, recomenda que o consumidor compare o Custo Efetivo Total (CET) da operação, e não apenas a taxa nominal de juros. “O CET considera todos os encargos envolvidos na contratação, como IOF, tarifas e demais custos incidentes, permitindo uma comparação mais fiel entre as propostas oferecidas pelas instituições financeiras”, afirma.

A recomendação também é pesquisar ofertas em diferentes instituições antes de fechar o contrato. “A portabilidade de crédito, regulada pelo Banco Central, permite transferir a dívida gratuitamente para quem cobre menos”, afirma Fernando Zanellato, advogado do Grupo Zanellato. Segundo ele, “três orçamentos antes de assinar podem valer milhares de reais ao fim do contrato”.