A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 7, um requerimento de urgência para o projeto de lei complementar (PLP) que amplia o rol de situações a que não se aplica a redução linear de incentivos e benefícios fiscais.

Conforme mostrou a Broadcast, a proposta pode custar até R$ 1 bilhão ao ano, segundo o governo, o que situa o texto em uma lista de pautas-bomba em tramitação no Congresso Nacional. O projeto é de autoria do Senado Federal. Já o requerimento de urgência foi apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE)

O projeto inclui na lista as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis sem fins lucrativos. Também ficam excluídos da redução linear os incentivos para doações e patrocínios dedutíveis diretamente do imposto de renda devido e os benefícios relativos à aquisição de automóveis por pessoa com deficiência.

Com a urgência, o projeto terá tramitação acelerada, sem a necessidade de submissão a comissões temáticas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou como relator da proposta o líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões (AL).

O texto mexe na lei aprovada no ano passado que dispõe sobre a redução e os critérios de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia, concedidos exclusivamente no âmbito da União.

Além disso, o projeto determina que, para o exercício de 2026, não será contabilizado na meta de resultado primário e no limite de despesas do arcabouço fiscal o montante adicional a limites referentes a despesas com projetos estratégicos em defesa nacional.