O Congresso Nacional, certamente não por falta de outras pautas mais importantes, resolveu ressuscitar um conceito que se imaginava restrito ao estudo de historiadores: o racismo científico.
A ideia, associada historicamente às teorias raciais que marcaram os séculos XIX e início do XX e foram posteriormente desacreditadas pelos avanços da genética e da antropologia, é tema de um projeto de lei que acaba de ser aprovado na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.
A proposta pretende incorporar o conceito de racismo científico ao ordenamento jurídico brasileiro e estabelecer políticas públicas permanentes para seu enfrentamento. Mas o texto ainda está longe de virar lei: o projeto que quer regulamentar a Constituição sobre racismo científico ainda aguarda um relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Tramitando na forma de um substitutivo, apresentado pelo deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), o texto define o racismo científico como a disseminação de estereótipos ou preconceitos raciais por profissionais especializados, ou por quem fale em nome de uma especialidade acadêmica, usando uma suposta fundamentação em evidências científicas.
Conceito de racismo científico já foi desacreditado há anos
A justificativa da proposta resgata o contexto histórico ao afirmar que o racismo científico foi “um dos pilares para o fortalecimento e a propagação de discursos eugenistas” e serviu para dar aparente legitimidade científica a ideias de superioridade racial.
O parlamentar lembrou, em seu relatório, de como políticas de segregação e o regime nazista usaram o racismo científico em suas bases. Não há dúvidas quanto a isso, já que teorias que pretendiam hierarquizar grupos humanos com base em características biológicas eram relativamente comuns nos séculos passados.
Mas essas teorias foram sendo progressivamente abandonadas à medida que avanços da genética demonstraram que não existe fundamento científico para a existência de raças humanas biologicamente superiores ou inferiores.
Não à toa, o conceito de racismo científico passou a ser lembrado principalmente como um fenômeno do passado, ligado ao colonialismo, à escravidão e à eugenia. E é justamente esse contraste que torna a proposta do deputado Pastor Henrique Vieira incomum.
Projeto sobre racismo científico não cria novo tipo criminal
A proposta não tipifica uma nova conduta criminosa, nem altera penas já existentes pelo crime de racismo. O objetivo, segundo o texto, é regulamentar o Inciso IV do Artigo 3º da Constituição federal, que diz:
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Para tanto, o deputado espera que os gestores públicos tomem medidas de enfrentamento ao racismo científico com campanhas públicas e medidas educativas. Em função do Dia de Enfrentamento ao Racismo Científico, a ser celebrado todo dia 26 de novembro, “o poder público realizará anualmente campanhas de alcance nacional de conscientização acerca da existência e do caráter danoso do racismo científico”, prevê o projeto.
Ao portal de notícias da Câmara dos Deputados, Pastor Henrique Vieira observou o óbvio: a proposta trata de um tema pouco abordado na sociedade brasileira. Talvez porque essa mesma sociedade tenha abandonado tais critérios e evoluído neste aspecto nos últimos séculos.
“O racismo científico se constitui como prática discriminatória, revestida de pretensa validade científica, para perpetuar estereótipos raciais e violar a dignidade humana de pessoas e grupos historicamente marginalizados”, apontou o deputado.
Data homenageia mulher negra cujo corpo foi “peça de estudo”
A data escolhida faz referência à morte de Jacinta Maria de Santana, mulher negra que morreu por problemas cardíacos nesse mesmo dia, em 1900, em São Paulo. Segundo a justificativa do projeto de lei, seu corpo foi levado para a Faculdade de Medicina de São Paulo, onde foi embalsamado e serviu como “peça de estudo” para os estudantes.
Segundo o deputado, “as violações e o desrespeito em relação ao corpo negro” de Jacinta, supostamente ocorridos há mais de 100 anos, são um “exemplo emblemático dos efeitos [do racismo científico] e de suas consequências”.
“A aprovação desta Lei se demonstra como essencial para o enfrentamento ao racismo científico em nosso país, possuindo clamor social e relevância política. É fundamental que a sociedade como um todo esteja ciente de que o racismo científico não possui fundamentos reais e é apenas uma maneira cruel de discriminação”, completou o deputado, reafirmando o que o senso comum já entende como correto, sem a necessidade de uma nova lei.
