Dois dos mais importantes projetos de mineração que pretendem reduzir a dependência brasileira dos fertilizantes importados esbarram, há anos, em questões sobre o impacto a povos indígenas, sem uma conclusão acerca de sua viabilidade ou não.

De um lado está o Projeto Potássio Autazes, no Amazonas, que é considerado a principal aposta do país para produzir potássio em larga escala. De outro, o Projeto Santa Quitéria, no Ceará, que pretende produzir fertilizantes fosfatados e concentrados de urânio, dois elementos encontrados juntos na região.

Ambos são citados regularmente pelo governo federal como o topo das prioridades do PNF (Plano Nacional de Fertilizantes), lançado em 2022. E, embora estejam voltados à exploração de minerais diferentes, ambos enfrentam discussões sobre o impacto a povos indígenas, consulta prévia prevista na Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e atendimento a exigências de órgãos como a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e o MPI (Ministério dos Povos Indígenas).

Hoje, o Brasil importa a maior parte desses insumos usados na agricultura. No caso do potássio, utilizado em culturas como soja, milho e cana-de-açúcar, a dependência externa supera 90%. O fosfatado conta com alguma produção nacional, mas o fato é que o país segue dependente de 70% de importações desse insumo e sofre com a oferta concentrada em poucas empresas.

O Projeto Potássio Autazes está nas mãos da Potássio do Brasil, controlada pelo grupo canadense Brazil Potash. O projeto, baseado em área localizada no município de Autazes, a cerca de 120 quilômetros de Manaus, existe há mais de uma década.

Em 2015, o Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) concedeu licenças para a exploração, mas a iniciativa passou a enfrentar questionamentos do MPF (Ministério Público Federal), que sustentou que a exploração poderia afetar comunidades indígenas do povo Mura localizadas na região.

Na última década, não faltaram ações judiciais questionando a competência do licenciamento estadual ou federal, a necessidade de consulta indígena e o papel da Funai no processo.

O projeto conseguiu decisões favoráveis na Justiça e avançou no licenciamento estadual, mas a controvérsia indígena nunca desapareceu.

A mais recente controvérsia surgiu dentro do próprio MPI. Uma denúncia registrada na ouvidoria do ministério diz que uma das aldeias locais ficou de fora do acordo com a mineradora. O pedido é a suspensão do acordo atual e a realização de novas consultas à comunidade indígena.

No Ceará, o Projeto Santa Quitéria também encara discussões envolvendo povos indígenas. O projeto, que pretende explorar a jazida de Itataia, considerada uma das maiores reservas brasileiras de fosfato associado a urânio, é tocado pelo consórcio Santa Quitéria, formado pela estatal INB (Indústrias Nucleares do Brasil) e a Fosnor, empresa ligada ao grupo Galvani.

Durante anos, o principal argumento dos defensores do projeto foi de que não existiriam terras indígenas na área diretamente afetada. O relatório de impacto ambiental afirma que as aldeias indígenas mais próximas estão localizadas a mais de 25 quilômetros do empreendimento. O mesmo documento registra que comunidades quilombolas estão a mais de 30 quilômetros da área do projeto.

Essa distância é superior ao parâmetro de oito quilômetros previsto para empreendimentos de mineração localizados fora da Amazônia Legal. Ainda assim, a discussão ganhou tração nos últimos meses. Organizações indígenas e a Defensoria Pública da União passaram a questionar se impactos indiretos do empreendimento poderiam atingir comunidades indígenas da região, o que exigiria aprofundamento dos estudos e eventual consulta prévia.

A situação levou a Funai a prosseguir com a análise do caso, ainda sem emitir posição conclusiva sobre a licença prévia. Por isso, o projeto segue sem decisão final do Ibama. Enquanto a Funai não diz o que pensa, o processo não avança.

A jazida de Santa Quitéria tem cerca de 67,9 milhões de toneladas de reservas e pode produzir fertilizantes e concentrado de urânio por duas décadas, segundo dados do governo. O projeto é estudado desde os anos 1970. Nos anos 2000, ganhou novo fôlego, mas até agora não saiu do papel.

A reportagem questionou as empresas Potássio do Brasil e Galvani sobre o assunto, mas não recebeu resposta. O MPI, a Funai e o Ministério da Agricultura também não se manifestaram.

O Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) disse que os dois projetos “são de grande relevância para as metas de redução da dependência brasileira de insumos importados” e que “a busca pela autonomia na produção de fertilizantes está estritamente alinhada ao compromisso do governo federal com a sustentabilidade socioambiental”.

No caso de Autazes, disse o Mdic, o empreendimento já conta com a licença de instalação emitida. Já em Santa Quitéria, a presença de urânio associado à jazida de fosfato eleva o rigor e a complexidade técnica e regulatória da avaliação, por envolver material que tem controle estatal.

Apesar das dificuldades desses projetos, o Mdic afirmou que o setor registrou alguns avanços, como a inauguração, em 2024, do complexo de fertilizantes fosfatados na Serra do Salitre (MG) e a retomada de operações, pela Petrobras, da Fafen (Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados) em Sergipe e Bahia, além da Araucária Nitrogenados (PR), e a retomada das obras da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (MS).

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) afirmou que o licenciamento do Projeto Potássio Autazes é conduzido pelo Ipaam, conforme entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reconheceu a competência do órgão estadual para o licenciamento do empreendimento. “Por isso, o Ibama não dispõe de informações sobre o estágio ou o cronograma do projeto”, declarou.

O Ipaam declarou que a Potássio do Brasil possui licença de instalação do projeto, mas “até a presente data, não houve comunicação formal ao instituto acerca do início das obras de implantação da mina subterrânea”.
Segundo o Ibama, caso venha a ser elaborado um novo relatório técnico de identificação da terra indígena Mura, o entendimento poderá ser revisto, com eventual reconhecimento da competência federal para o licenciamento ambiental. “Nessa hipótese, seriam observados os procedimentos legais aplicáveis, incluindo a elaboração do estudo do componente indígena e as demais exigências previstas na legislação”, declarou.

No caso do Projeto Santa Quitéria, o Ibama declarou que o processo de licenciamento ambiental está em curso, atendendo um novo pedido apresentado em 2020, após o arquivamento da ação anterior.