O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, divulgou nota oficial à imprensa em que manifesta inconformismo com o que classifica como uma “indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento”. No texto, ele defende a regularidade na alocação das emendas parlamentares e diz confiar no corpo técnico da Casa.
Segundo Motta, a decisão judicial sobre as emendas ao Orçamento não aponta desvios, abusos ou aplicação irregular de recursos públicos, limitando-se a inferências que, na avaliação dele, tentam “criminalizar a atividade política”. Ele afirmou ainda que a distribuição das emendas segue a moldura normativa vigente e os compromissos institucionais firmados entre os Poderes Executivo e Legislativo perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
A nota também ressalta a lisura do trabalho dos servidores da Câmara. De acordo com o presidente, a autorização para que equipes de assessoria operacionalizem as indicações de emendas, seguindo orientação das direções partidárias, faz parte da normalidade administrativa do mandato parlamentar e não configura irregularidade.
Por fim, Hugo Motta reafirmou o compromisso da Câmara dos Deputados em seguir conduzindo seus trabalhos com transparência, respeito à ordem jurídica e preservação da independência do Poder Legislativo.
