Cinco guardas civis municipais (GCMs) de Santa Helena de Goiás passaram à condição de réus após a Justiça aceitar uma denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO). Eles são acusados de tortura, violação de domicílio, sequestro e ameaça contra duas pessoas durante uma abordagem realizada em março deste ano. Além de abrir a ação penal, a decisão determinou o afastamento dos servidores e proibiu qualquer contato deles com as vítimas e seus familiares.
De acordo com o processo, o caso ocorreu na madrugada de 11 de março de 2026. Os agentes teriam entrado em uma residência no Bairro Brasil sem autorização judicial e fora das situações previstas em lei. No imóvel, as duas vítimas teriam sido agredidas e ameaçadas enquanto eram pressionadas a fornecer informações.
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Sequestro em Santa Helena
A acusação afirma que a violência não terminou na casa. Três dos guardas teriam colocado uma das vítimas no compartimento de transporte de presos da viatura e seguido para uma região de mata. Nesse local, ela teria permanecido por horas sendo novamente agredida e intimidada, sempre com o objetivo de obter informações.
O MPGO também relata que uma das vítimas foi ameaçada para não denunciar o caso às autoridades. Com o recebimento da denúncia, Camila Maria Soares, Dieilis Ronieli Serpa, Huan Felipe de Castro Batista, Johnathan Ramon Freitas Alves e Matheus Souza Rabelo passaram oficialmente à condição de réus.
Na mesma decisão, a Justiça manteve o afastamento dos guardas das funções públicas e proibiu que eles se aproximem ou mantenham contato com as vítimas e seus familiares. O Ministério Público ainda pede a condenação dos acusados, a perda dos cargos públicos, a proibição de exercer funções públicas e o pagamento de indenização mínima de R$ 50 mil às vítimas.
Defesa
A defesa dos servidores informou que irá contestar as acusações ao longo do processo. Já a Guarda Civil Municipal de Santa Helena de Goiás confirmou o afastamento dos servidores.
Leia na íntegra a nota enviada pela Guarda Civil Municipal de Santa Helena:
“Ao tomar conhecimento das investigações relacionadas à possível prática de crimes envolvendo cinco servidores da corporação, adotou imediatamente todas as medidas administrativas cabíveis.
A Corregedoria da Guarda Civil Municipal instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta dos servidores, assegurando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
Como medida cautelar, os cinco servidores foram afastados, permanecendo nessa condição até a conclusão das apurações.
Desde o início das investigações, a Guarda Civil Municipal prestou total apoio às autoridades responsáveis, fornecendo todas as informações e documentos necessários para o esclarecimento dos fatos.
A Administração da Guarda Civil Municipal reafirma que não compactua com qualquer desvio de conduta que possa ter sido praticado por seus integrantes e reforça seu compromisso com a legalidade, a transparência, a ética e a responsabilidade na prestação do serviço público.”