A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pode votar, nesta terça-feira (11), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 21 (PELO 21), que estabelece a vinculação de um percentual mínimo da receita corrente líquida (RCL) do Distrito Federal à Defensoria Pública do DF (DPDF). A votação em segundo turno está prevista para ocorrer a partir das 13h, no plenário da Casa.
A proposta foi aprovada em primeiro turno, em junho, por unanimidade dos deputados presentes. Caso seja novamente aprovada, a medida deverá ampliar a previsibilidade orçamentária da DPDF e criar condições para o planejamento e a expansão dos serviços destinados à população em situação de vulnerabilidade.
Atualmente, a Defensoria Pública do DF recebe 0,94% da RCL, índice apontado como um dos menores entre as unidades da Federação. O percentual é inferior ao destinado às Defensorias de Roraima (2%), Piauí (1,90%), Mato Grosso do Sul (1,65%) e Minas Gerais (1,30%).
Para o defensor público-geral do DF, Reinaldo Rossano, a votação representa uma etapa importante para a instituição. “A apreciação da PELO 21 em segundo turno marca uma etapa fundamental para garantir estabilidade orçamentária à instituição. Essa estrutura é essencial para ampliar a presença institucional e qualificar ainda mais o atendimento à população”, afirmou.
Rossano também ressaltou os possíveis efeitos da medida sobre o atendimento. “O fortalecimento da DPDF reflete diretamente no acesso à justiça. Com melhores condições, será possível ampliar serviços, alcançar mais regiões e atender com ainda mais eficiência as pessoas em situação de vulnerabilidade”, pontuou.
A previsão de votação foi anunciada na última semana pelo presidente da CLDF, durante evento realizado na sede da DPDF, com participação de deputados distritais. Na ocasião, foi destacada a importância da definição de um percentual mínimo da receita para a instituição. Rossano apresentou dados sobre atendimentos, serviços oferecidos, número de integrantes e limitações da estrutura atual da Defensoria.
Expectativa
Em caso de aprovação da PELO 21, a DPDF poderá contar com maior previsibilidade para planejar a expansão de unidades e dos serviços oferecidos. A medida também poderá favorecer a realização de mutirões e a ampliação de atendimentos itinerantes, com o objetivo de levar os serviços de assistência jurídica a mais regiões do Distrito Federal.
