O Senado aprovou nesta terça-feira (11) a autorização para a União contratar empréstimo de até US$ 100 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O financiamento será destinado ao programa “Reformas Institucionais para a Competitividade e a Melhoria do Ambiente de Negócios”, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
A proposta recebeu parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e foi aprovada primeiro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que também aprovou requerimento de urgência para análise em plenário. O projeto de resolução será promulgado.
Segundo o governo, o programa tem como objetivos reduzir custos de transação, ampliar a inclusão produtiva, melhorar a qualidade da regulação, simplificar procedimentos administrativos e modernizar serviços públicos. Entre as metas estão elevar de 16,7% para 30% o Índice de Capacidade Institucional para Regulação, reduzir de R$ 65,6 bilhões para R$ 60 bilhões o custo relacionado à eficácia da regulação, medido pela metodologia do Custo Brasil, e ampliar de 11.413 para 13.500 o número de micro, pequenas e médias empresas exportadoras.
As ações estão organizadas em três frentes: fortalecimento da capacidade institucional em política regulatória; promoção de ambiente de negócios favorável à inovação, à inclusão e à sustentabilidade; e facilitação do comércio exterior. O programa também prevê medidas de digitalização, avaliação de custos regulatórios, inovação, financiamento, sustentabilidade e inclusão no ambiente de negócios.
O empréstimo não terá contrapartida financeira da União. A liberação dos recursos dependerá da comprovação, pelo MDIC ao BID, da implementação das medidas previstas em cada etapa do programa. Segundo informações encaminhadas pelo governo ao Tesouro Nacional, foi acordado com o BID o desembolso integral dos US$ 100 milhões em 2026.
