A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (12) a Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O deputado Mendonça Filho (União-PE) foi escolhido relator da proposta, enquanto a presidência da comissão ficará com Aluísio Mendes (Republicanos-MA).

Durante a sessão, foi eleita a mesa que vai conduzir os trabalhos, com chapa única aprovada por 19 votos. Além de Mendes, o colegiado elegeu Guilherme Derrite (PL-SP) como 1º vice-presidente, Benes Leocádio (União-RN) como 2º vice-presidente e Sargento Fahur (PL-PR) como 3º vice-presidente.

Com a instalação, a comissão terá de 10 a 40 sessões do plenário da Câmara para votar um relatório sobre o tema. A PEC 32 de 2015 já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho deste ano.

Se aprovada na Comissão Especial, a proposta seguirá para análise dos plenários da Câmara e do Senado, onde precisará ser votada em dois turnos e alcançar maioria de três quintos dos parlamentares, por se tratar de uma mudança constitucional. Defensores da medida afirmam que a legislação para adolescentes é branda, enquanto organizações sociais criticam a proposta por considerar que ela amplia as prisões sem resultados positivos para a segurança pública.

Com informações da Agência Brasil