A recente condenação de uma família de Santa Catarina que faz homeschooling com os filhos há 13 anos expõe mais uma vez a insegurança jurídica que cerca a educação domiciliar no Brasil. Em diferentes estados, decisões judiciais têm determinado a matrícula obrigatória de crianças e adolescentes na rede escolar, além da aplicação de multas altas.

O impasse ocorre apesar da tramitação de um projeto de lei que busca regulamentar a prática no país. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022, aguarda análise do Senado Federal há mais de quatro anos. A regulamentação, no entanto, poderia trazer critérios claros para o exercício da modalidade e evitar a judicialização enfrentada por diversas famílias.

Enquanto o Congresso não avança na discussão, pais educadores continuam sendo alvo de decisões judiciais em diferentes regiões do país. Em julho, a Vara da Infância e Juventude de Blumenau obrigou Diego Vieira a matricular os filhos em uma escola regular e pagar multa de 40 salários mínimos – cerca de R$ 65 mil reais.

“O que o Estado encontrou em nossa família?”, questionou o pai Diego Vieira, em vídeo. “Encontrou educação de qualidade, uma família amorosa, uma família protetora”, respondeu, ao pontuar que o formato escolhido para ensinar os filhos se opõe a qualquer forma de negligência, abandono ou violação de direitos das crianças. “Somos exatamente o oposto de tudo isso e, mesmo assim, fomos condenados”, lamentou o morador de Blumenau.