Os direitos das pessoas com deficiência nas eleições de 2026 foram tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado nesta quinta-feira (3). Na discussão, foram citadas dificuldades de deslocamento até as zonas de votação, acessibilidade para pessoas com deficiência intelectual e com mobilidade reduzida, além da necessidade de assegurar igualdade no exercício do voto.

Autor do requerimento para o debate, o senador Flávio Arns (PSB-PR) afirmou que enviará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a transcrição da audiência, com apontamentos e sugestões. Segundo ele, as propostas reunidas no encontro envolvem todos os tipos de deficiência e devem ser analisadas e implementadas com a maior brevidade possível.

Entre as sugestões apresentadas, estiveram o aprimoramento do atendimento em Libras, a capacitação de mesários, medidas de acessibilidade cognitiva, redução de estímulos sensoriais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e neurodivergentes, adequação de seções eleitorais ainda sem acessibilidade, ampliação de conteúdos e implementação de sistemas de governança.

Flávio Arns disse reconhecer o trabalho já realizado por tribunais regionais eleitorais, mas observou que sempre haverá necessidades a serem supridas. Ele relatou ainda experiências pessoais acompanhando um filho com deficiência intelectual aos locais de votação, citando o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná como exemplo de avanço em acessibilidade.

Pelo TSE, o diretor de Assuntos Estratégicos, William Akerman, afirmou que a transformação digital não pode se tornar um novo obstáculo à inclusão. Ele informou que, em outubro, serão implementadas novas medidas para surdos e pessoas com deficiência visual, com base em estudos e experimentos realizados em pleitos anteriores.

Akerman disse também que as votações de 2026 terão novidades como a autorização para permanência do cão-guia junto à cabine e a instalação de uma barra de progresso na urna eletrônica, para que o eleitor acompanhe visualmente as etapas da votação. Segundo ele, os intérpretes de Libras passarão a indicar também situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda.

— Todas as tecnologias assistivas foram implementadas de modo a não comprometer o sigilo do voto — disse o representante do TSE, ao defender que a acessibilidade faça parte de toda a jornada de cidadania do eleitor.

As medidas em debate receberam críticas de Abrão Dib, presidente da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, que classificou como tardia a implementação de ações para garantir acessibilidade. Ele afirmou que uma rampa de acesso à urna é o “básico do básico” e mencionou que há quase 2 milhões de eleitores com deficiência, número 42% maior do que em 2022.

Representante da Associação Brasileira de Autismo, Flávia Marçal disse haver dificuldades para tirar o tema do papel e colocá-lo em pauta, mas defendeu o direito de pessoas com deficiência não apenas de votar, como também de ser votadas. Ela ressaltou a importância de apoio em todas as etapas do processo eleitoral.

Gustavo Façanha, da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, afirmou que inclusão significa participação efetiva, com oportunidade de aprender, escolher, falar e ser ouvido. Ele defendeu educação inclusiva, convivência em sociedade e linguagem simples para ampliar a autonomia e a cidadania das pessoas com deficiência intelectual.

Também participaram do debate representantes da OAB, da Retina Brasilia e do Movimento Orgulho Autista Brasil. Internautas enviaram comentários, dúvidas e sugestões por meio do Portal e-Cidadania, do Senado Federal, reforçando pedidos por acessibilidade e participação política de pessoas com deficiência.