Durante anos, o Brasil assistiu à lenta demolição do sistema de pesos e contrapesos previsto pela Constituição. O processo não aconteceu por golpe, decreto, ruptura formal ou por meio da ação de um cabo e um soldado. Foi muito mais eficiente do que isso. O poder foi sendo transferido aos poucos, decisão por decisão, omissão por omissão, precedente por precedente. Até que aquilo que deveria ser excepcional se transformou em rotina.

Pouco a pouco, competências originalmente pertencentes ao Legislativo e ao Executivo foram absorvidas pelo Judiciário, algumas vezes por iniciativa própria, outras em reação à incapacidade ou à conveniência dos outros Poderes. As justificativas variaram ao longo dos anos. O resultado foi sempre o mesmo: o Brasil construiu um poder que, na prática, se tornou supremo não apenas no nome.

Em julho de 2022, o ex-ministro Carlos Ayres Britto escreveu no X uma frase que expõe sua visão distorcida do Supremo e sintetiza involuntariamente o atoleiro institucional do Brasil: “não há um Supremo Congresso Nacional, menos ainda um Supremo Presidente da República, porém um Supremo Tribunal Federal”. O problema está justamente aí. “Supremo” deveria descrever a posição do STF dentro da estrutura do Judiciário, e não estabelecer uma hierarquia política sobre a República.

Não existe na Constituição um Poder encarregado de tutelar os outros dois. Executivo, Legislativo e Judiciário deveriam conviver sob tensão permanente, cada um dispondo de instrumentos capazes de conter os excessos dos demais. Quando um deles passa a determinar os limites dos outros e, ao mesmo tempo, a definir praticamente sozinho os limites de sua própria atuação, os freios deixam de funcionar.