O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) recomendou ao Iges-DF que garanta aos profissionais escalados no dia da eleição todo o tempo necessário para votar.

A medida foi tomada neste sábado (3), após denúncias de que trabalhadores poderiam enfrentar restrições para deixar o serviço e comparecer às urnas.

A atuação ocorreu depois que um comunicado interno do instituto estabeleceu o período de duas horas para a votação. Pelo documento, quem precisasse ficar fora por mais tempo dependeria de avaliação e autorização prévia da chefia.

O MPT contestou a regra e destacou que o tempo gasto pode variar conforme distância até o local de votação, filas e condições de transporte.

Pela recomendação, quem precisar de mais de duas horas deverá apenas informar e comprovar a situação à chefia. A liberação não poderá resultar em desconto no salário, necessidade de compensar as horas, registro negativo ou qualquer tipo de represália. O Iges-DF também deverá fornecer declaração aos profissionais escalados, sem exigir pedido prévio ou abertura de processo no SEI.

As regras abrangem empregados, terceirizados, temporários, estagiários, aprendizes e voluntários. O instituto deverá divulgar imediatamente as novas orientações e terá cinco dias para comprovar ao MPT as providências adotadas. As mesmas garantias deverão ser mantidas caso a eleição tenha segundo turno.