A Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional do Tatuapé, em São Paulo, determinou suspensão imediata dos efeitos de contrato de patrocínio entre o Sport Club Corinthians Paulista e plataformas de conteúdo adulto. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (1º) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e visa a exposição, divulgação ou promoção de marcas relacionadas a conteúdo erótico.
Segundo o TJSP, a decisão considerou que a publicidade da plataforma alcançava “expressivo público infantojuvenil” e identificou que a exposição da marca pelo clube traria “perigo de dano, diante do risco concreto à integridade emocional, à dignidade e ao desenvolvimento sadio de crianças e adolescentes”.
A liminar ocorre após repercussão do contrato de publicidade firmado em junho de 2026 entre o Corinthians e um site voltado à distribuição de fotos e vídeos pornográficos por assinatura que tem objetivo de naturalizar a presença da plataforma no cotidiano dos brasileiros.
O contrato teria previsão de aproximadamente R$ 22 milhões em repasses ao Corinthians para ter sua marca divulgada no calção da equipe profissional de futebol masculino, e também dos times de basquete e futsal.
Diante disso, a liminar da Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional do Tatuapé estabeleceu prazo de 15 dias para retirada ou cobertura da marca nos uniformes. Também foi solicitada remoção da propaganda nos espaços esportivos do clube e em seus canais digitais, além da adoção de “mecanismos eficazes de verificação de idade para restringir o acesso de crianças e adolescentes aos conteúdos do site patrocinador”.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), e a decisão é provisória. O processo tramita sob segredo de justiça.
À Gazeta do Povo, o Sport Club Corinthians Paulista informou na sexta-feira (2) ainda não ter sido notificado. “Não vamos abordar o assunto publicamente enquanto não acontecer essa oficialização”, afirmou o clube, em nota.
Movimento quer lei federal que proíba propaganda de conteúdo adulto no futebol
Para a ONG Family Talks, criada em 1978 para defender as famílias do Brasil, a liminar é uma vitória do movimento Infância sem Pørnøgrafia, que uniu organizações da sociedade civil para solicitar o fim da publicidade de conteúdo adulto em ambientes com menores de 18 anos.
O movimento também propõe que o Congresso Nacional aprove uma lei federal que proíba de forma definitiva, em todo o país, a publicidade de conteúdo adulto no futebol.
Senadora Damares cobrou o governo a respeito do tema
Em agosto deste ano, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) acionou o governo federal para cobrar informações sobre a exposição de crianças e adolescentes a publicidades de plataformas de conteúdo adulto no ambiente esportivo.
Nos requerimentos encaminhados ao governo, a parlamentar apontou que o artigo 227 da Constituição Federal estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar com prioridade os direitos das crianças e adolescentes. Ela também apontou que é preciso prevenir situações de ameaça ou violação dos direitos à essa parcela da população, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
