O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (21) a imunidade tributária total para a importação de materiais, por fundações de apoio às universidades, para ações e pesquisas voltadas ao desenvolvimento científico e tecnológico. Assim, o governo amplia um benefício fiscal que já existe.

Hoje, esse sistema funciona por meio de cotas, ou seja: a partir de determinado patamar, as importações são tributadas. Com a medida, ficará mais barata a importação de insumos, reagentes e materiais considerados fundamentais pelas universidades para o desenvolvimento científico e tecnológico.

Hoje, essa cota é administrada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A Fazenda não divulgou o impacto fiscal da imunidade tributária total, mas técnicos da Receita Federal disseram à que é irrisório.

“É preciso que a gente vá além. Precisamos transformar o nosso conhecimento em desenvolvimento concreto, em inovação pras pessoas”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, presente no anúncio.

Presente no evento, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, explicou que essa cota existente hoje foi ampliada para importações de US$ 354 milhões. Ainda com o aumento, segundo ela, há demanda de universidades que não foram atendidas.

A mudança ocorreu a partir de um pedido da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A partir de então, o Ministério da Fazenda, por meio da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), fez mais de 40 reuniões para tratar do tema, e entendeu que há constitucionalidade na medida.

Segundo a Fazenda, a medida trará agilidade e flexibilidade administrativa para as fundações de apoio durante a importação dos bens.