Governadora afirma que mudanças nas regras do FCDF podem provocar impacto de R$ 1,8 bilhão nas contas do Distrito Federal; reunião com representantes do agronegócio também debateu infraestrutura e regularização de terras rurais.
A governadora do Distrito Federal e candidata à reeleição, Celina Leão (PP), anunciou nesta sexta-feira (16/10) que pretende organizar uma mobilização política em defesa do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Durante encontro com representantes do agronegócio, ela manifestou preocupação com as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional nos critérios de cálculo dos recursos destinados à capital federal e alertou para possíveis consequências sobre o financiamento de serviços essenciais.
Na avaliação de Celina, as alterações podem comprometer a capacidade financeira do DF para manter investimentos em saúde, educação e segurança pública. A governadora aproveitou a reunião para cobrar um posicionamento de seu adversário no segundo turno, Leandro Grass (PT), e defendeu que a discussão sobre o futuro do Fundo Constitucional seja tratada como uma prioridade política.
A candidata também revelou que pretende encaminhar um documento à campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), apoiado por seu grupo político, para expor as preocupações do governo distrital. A iniciativa busca ampliar o debate sobre o financiamento do Distrito Federal no cenário nacional, diante dos possíveis efeitos das novas regras sobre o orçamento público.
Celina afirma ter recorrido ao STF contra mudanças no FCDF
Durante o encontro, a governadora declarou que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar as alterações relacionadas ao Fundo Constitucional. Segundo ela, o processo está sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin. Celina criticou a forma como as mudanças foram aprovadas e defendeu a revisão do texto.
“Eu entrei com uma ação no Supremo. O ministro relator é o ministro Zanin. A gente espera que esse texto seja revogado, porque foi aprovado na surdina e pode impactar muito negativamente o DF”, afirmou.
A governadora sustentou que as novas regras exigem uma discussão mais ampla sobre seus efeitos nas contas públicas e na continuidade dos serviços oferecidos à população. Até o momento, porém, as informações divulgadas sobre a reunião não identificam o número da ação judicial, os dispositivos questionados nem o estágio atual da tramitação no Supremo.
Possível impacto de R$ 1,8 bilhão preocupa governadora
Celina citou uma estimativa de R$ 1,8 bilhão em possíveis impactos financeiros decorrentes das mudanças no cálculo do Fundo Constitucional. De acordo com a candidata, a projeção foi elaborada pelo Instituto de Finanças do Senado. Ela argumentou que uma eventual redução dos recursos disponíveis poderia limitar o planejamento governamental e pressionar áreas consideradas fundamentais para o funcionamento do DF.
“É muito dinheiro para a gente perder com uma canetada”, declarou.
O FCDF é um mecanismo de transferência de recursos da União destinado a finalidades previstas em lei, incluindo a organização e a manutenção das forças de segurança pública do Distrito Federal, além da assistência financeira para serviços públicos de saúde e educação. A estimativa mencionada pela governadora, contudo, representa um possível impacto, e não uma perda financeira já concretizada. Os dados apresentados no encontro não esclareceram o período abrangido pelo cálculo nem a metodologia empregada.
Governadora cobra posicionamento de Leandro Grass
A defesa do Fundo Constitucional também entrou no embate eleitoral. Celina questionou a posição de seus adversários sobre as mudanças e cobrou maior atenção aos riscos que, segundo ela, podem atingir o financiamento dos serviços públicos. A candidata pretende transformar o tema em uma das pautas de mobilização de sua campanha nesta reta final do segundo turno.
O ato anunciado em defesa do FCDF ainda não teve data, local ou formato divulgados. Também não foi apresentada, no material referente à reunião, uma manifestação de Leandro Grass em resposta às cobranças feitas pela governadora.
Obras e investimentos no campo entram na pauta
Além da discussão sobre os recursos federais, o encontro abordou medidas de infraestrutura rural implementadas pelo governo do Distrito Federal. Celina apresentou um balanço de intervenções voltadas às comunidades do campo e destacou obras de construção, abastecimento de água e armazenamento hídrico.
“Eu acho que nós crescemos muito na área rural. Temos mais de 100 quilômetros construídos de área rural, mais de 10 quilômetros de canalização de água e muito mais de 50 tanques e reservatórios que foram construídos”, afirmou.
Segundo a governadora, os investimentos buscam melhorar as condições de produção e ampliar a infraestrutura disponível aos produtores rurais. A declaração, entretanto, não detalhou a localização das obras, os valores aplicados ou o período de execução das intervenções citadas.
Regularização fundiária é apontada como prioridade
A regularização fundiária de propriedades rurais também esteve entre os assuntos discutidos com os representantes do agronegócio. Celina destacou a atuação da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), apresentada como uma iniciativa para ampliar a capacidade do governo de enfrentar pendências relacionadas à situação jurídica dos imóveis.
“Nossa meta é regularizar principalmente essas áreas que são federais. A gente já começou a avançar muito com a ETR”, declarou.
A governadora afirmou que a solução de parte dessas pendências depende da articulação entre o governo distrital e a União, especialmente nos casos envolvendo áreas federais. O encontro, contudo, não apresentou um cronograma para a conclusão dos processos nem informou o número de propriedades já beneficiadas pelas medidas mencionadas.
Fundo Constitucional ganha peso na disputa eleitoral
Realizada durante a campanha do segundo turno, a reunião reforçou a tentativa de Celina Leão de colocar a defesa dos recursos do Distrito Federal no centro do debate eleitoral. A candidata disputa a reeleição contra Leandro Grass, em votação marcada para 25 de outubro.
Ao defender a preservação do FCDF, Celina associou as regras de financiamento federal à capacidade do governo de sustentar serviços essenciais. Ao mesmo tempo, apresentou infraestrutura rural e regularização fundiária como compromissos com o setor agropecuário.
Os próximos desdobramentos dependerão da mobilização política anunciada, da tramitação da contestação judicial e das negociações institucionais sobre o Fundo Constitucional. Na área rural, a efetividade das iniciativas destacadas também poderá ser avaliada a partir dos resultados das obras e do avanço concreto dos processos de regularização.
Redação – Tribuna Livre Brasil