CLAYTON CASTELANI
FOLHAPRESS
O Ministério Público de São Paulo ajuizou uma ação civil pública contra a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL) devido a uma publicação em que ela diz à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) que um “homem biológico nunca vai ocupar o espaço da mulher mais votada de São Paulo”.
A ação diz que Erika foi vítima de transfobia. O termo define preconceito e violência (física ou psicológica) contra pessoas que não se identificam com o gênero que lhes foi atribuído no nascimento.
O MP-SP pede a condenação de Campopiano ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos e sociais, valor a ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
A ação foi motivada por postagem do dia 5 de outubro na rede X (antigo Twitter). Na ocasião, Campopiano dirigiu-se à parlamentar nos seguintes termos: “Oi @ErikaHilton. Como é saber que um homem biológico nunca vai ocupar o espaço da mulher mais votada de São Paulo? Rs”.
Erika Hilton foi reeleita para a Câmara dos Deputados com quase 1,6 milhão de votos. A marca confere a ela o recorde de mulher mais votada da história do país.
Campopiano, por sua vez, teve 1,9 milhão de votos e é a segunda deputada mais votada da história da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). Ela chegou perto da recordista Janaina Paschoal, que teve mais de 2 milhões de votos em 2018.
Sobre a publicação mencionada, Campopiano afirmou nesta quarta-feira (21) que se tratou de “uma manifestação provocativa, realizada no contexto de debate político nas redes sociais, sem qualquer intenção de promover discriminação, violência ou hostilidade a qualquer pessoa”.
“Eventuais questionamentos jurídicos acerca da publicação serão enfrentados pelos meios processuais adequados, com respeito às instituições e ao devido processo legal”, diz a nota enviada pela deputada eleita.
Campopiano também afirmou não ter sido formalmente notificada e que não teve acesso integral aos autos, razão pela qual não fará neste momento manifestação sobre o mérito da representação.
Na petição assinada na terça-feira (20), o promotor Ricardo Manuel Castro afirma que a conduta constitui negação pública da identidade de gênero e violência política de gênero, atingindo a coletividade de mulheres trans.
O Ministério Público ressaltou que a imunidade parlamentar não protege ataques pessoais ou discursos discriminatórios sem nexo com a função legislativa, conforme o STF.
Além da indenização, o MP-SP pede a publicação de retratação pública em veículos de ampla circulação, proibição de novas falas transfóbicas sob multa e a comprovação de curso de letramento sobre inclusão social com carga mínima de 50 horas.
A apuração começou após representação enviada ao canal de atendimento do MP-SP. Terceira mais votada da Alesp com 407 mil votos, a deputada eleita Sofia Favero (PSOL) fez representação contra a fala da adversária política.
Sofia afirma que essa será a conduta a ser adotada contra a rival em futuros embates no Legislativo paulista. “Redes não podem ser um ambiente de discriminação e crimes de ódio. Não vou tolerar o show de horror que ela está se propondo a fazer na Alesp.”
