Foi protocolada nesta sexta-feira (23), na Câmara Legislativa, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO nº 22/2026) que busca modificar as normas vigentes sobre a recondução de membros para os cargos da Mesa Diretora da Casa. A matéria propõe que a vedação de reeleição se aplique estritamente para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura, permitindo, contudo, um novo mandato consecutivo caso ocorra a transição entre duas legislaturas distintas.
De autoria inicial do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), a proposta foi coassinada por 15 deputados distritais da atual legislatura e pode beneficiar a atual Mesa Diretora da Casa, em especial o atual presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), favorito à recondução em janeiro de 2027.
Na justificação do projeto, os parlamentares argumentam que o texto reproduz o entendimento adotado pela Constituição Federal e respaldado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta recupera a essência de que a proibição de recondução tem como foco o impedimento de reeleições sucessivas no âmbito de uma mesma legislatura, respeitando a autonomia e a tradição organizacional do Poder Legislativo quando se inicia uma nova composição da Casa.
Número Total de Assinaturas
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica conta com um total de 16 assinaturas de deputados distritais.
Deputados que assinaram a proposta
- Pastor Daniel de Castro (PP)
- Ricardo Vale (PT)
- Martins Machado (Republicanos)
- Wellington Luiz (MDB)
- Pedro Paulo – Pepa (PP)
- Daniel Donizet (MDB)
- Max Maciel (PSOL)
- Hermeto (MDB)
- Doutora Jane (Republicanos)
- Dayse Amarilio (PSB)
- Chico Vigilante (PT)
- Gabriel Magno (PT)
- Jaqueline Silva (MDB)
- Paula Belmonte (PSDB)
- Jorge Vianna (Democrata)
