O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (23), a dois dias do segundo turno das eleições, três medidas para proteger os consumidores contra abusos nas ofertas de crédito e trazer mais transparência antes da contratação das operações.
O objetivo, segundo a autoridade monetária, é proteger os clientes e reduzir situações que possam favorecer o endividamento excessivo dos consumidores. As medidas foram adiantadas pela Folha de S. Paulo.
A partir de 31 de março de 2027, as instituições deverão oferecer um mecanismo claro para bloqueio de propagandas e ofertas ativas. A norma prevê proteção reforçada para clientes em situação de maior vulnerabilidade financeira ou risco de endividamento excessivo.
As ofertas de crédito dependerão de autorização prévia dos consumidores e devem ter como única finalidade melhorar as condições financeiras desse público. É o caso, por exemplo, de ofertas de renegociações, portabilidade ou migração para produtos mais vantajosos, sem oferecer novos recursos.
O BC pondera, nesse caso, que a medida não restringe a iniciativa do cliente de pesquisar por conta própria e contratar produtos financeiros.
Outra novidade é que as instituições deverão oferecer aos clientes um painel de dívidas consolidadas a partir de 1º de julho de 2027. Nesse painel, estarão reunidas informações sobre todas as operações de crédito já contratadas pelo cliente, ampliando a visibilidade sobre o nível de endividamento do cidadão e sobre o comprometimento da capacidade de pagamento dele.
Antes de novas contratações, as instituições deverão também apresentar simulações dos custos da operação e de seu impacto financeiro, além de alertas para situações de maior risco.
Inicialmente, o painel vai trazer apenas operações mantidas na própria instituição. Para permitir uma visão mais abrangente do endividamento, posteriormente, serão incorporados dados do SCR (Sistema de Informações de Créditos) e do open finance -ecossistema que permite o compartilhamento de dados pessoais, bancários e financeiros entre instituições, mediante autorização do cliente.
“As normas inauguram um conjunto de medidas voltadas a ampliar a proteção dos cidadãos nas relações de crédito, promover o bem-estar financeiro das famílias e mitigar os riscos associados à participação de modalidades de crédito mais onerosas na composição de suas dívidas”, disse em nota.
