JORGE ABREU
FOLHAPRESS
A 5ª Vara da Justiça Federal no Pará determinou, nesta quinta-feira (22), que a União adote, no prazo de 24 horas, medidas administrativas, operacionais, logísticas e financeiras que assegurem o transporte aéreo, fluvial ou terrestre de indígenas em todo o país para a votação no 2º turno, no próximo domingo (25).
A determinação atende um pedido do MPF (Ministério Público Federal), com base no Plano Nacional de Acessibilidade Logística e Linguística Eleitoral Indígena. É exigido ainda alimentação, apoio as prefeituras e intérpretes e sinalização em línguas indígenas nos locais de votação.
A AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou, em nota, que já está em tratativas com o MPF para cumprir a decisão. O governo pode ser multado em R$ 1 milhão em caso de descumprimento, conforme a ação civil.
No 1º turno, comunidades inteiras enfrentaram dificuldades para acessar os locais de votação, principalmente na Amazônia, em razão da insuficiência de transporte, combustível, alimentação e apoio logístico, além da falta de tradutores de idiomas nativos.
As etnias Araweté, Arara, Parakanã, Xikrin e Munduruku são citados na ação como alguns dos grupos mais afetados do Pará. As mesmas dificuldades também prejudicaram outros povos do Brasil. Lideranças indígenas de Minas Gerais, Mato Grosso, Amapá, Pernambuco e Amazonas também afirmam que suas aldeias deixaram de votar no dia 4 diante das barreiras.
“Os povos da Amazônia têm muita dificuldade por conta da distância, pelo rio e pela estrada”, disse Alessandra Korap Munduruku, liderança indígena no Médio Tapajós, uma região localizada no sudoeste do Pará.
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Pela estrada, muitas vezes, demora três ou quatro horas para chegar no ponto para pegar a embarcação, que leva mais dois ou quatro dias para chegar nas urnas. Os povos têm que exercer seu direito de votar. Isso está na Constituição”, acrescentou.
No Amazonas, o TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral) chegou a negar pedido da Univaja (União dos Povos Indígenas do Vale do Javari) para que fosse fornecido transporte fluvial gratuito para o 2º turno das eleições aos indígenas de 43 aldeias do território que fica na tríplice fronteira (Brasil, Peru e Colômbia).
Após protesto da Unijava, somada a manifestação de outras organizações indígenas, o TRE-AM recuou e anunciou que vai garantir o transporte para os eleitores do Vale do Javari umas das áreas de mais difícil acesso do Brasil.
As deputadas federais Sonia Guajajara (PSOL-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG) enviaram, no último dia 9, um ofício ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cobrando medidas para garantir o voto de pessoas indígenas no segundo turno das eleições.
De acordo com o documento, em Lábrea (AM), quase 7.000 pessoas não teriam comparecido às urnas por falta de transporte. Os dados da apuração confirmam 6.888 abstenções no município, o equivalente a 23,47% dos 29.351 eleitores aptos.
Outros municípios com expressiva população indígena, como São Gabriel da Cachoeira (AM) e Jacareacanga (PA), tiveram taxas de abstenção de aproximadamente 25,7%, superior à média nacional de não comparecimento, que foi 21,6%. No Amazonas, o percentual foi de 20,1%, e no Pará, 19,1%.
Os povos Tiriyó e Kaxuyana, no Amapá, relataram que foram impedidos de votar por não compreenderem as orientações dos mesários, visto que não dominam o português. Eles disseram ter sido informados que o TSE não autorizava o uso de intérpretes no local da votação.
O Ministério dos Povos Indígenas elaborou uma nota técnica para que medidas administrativas e judiciais sejam adotadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e pelo TSE, que pede autorização para que a pasta, junto a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) possam atuar no deslocamento.
O documento também propõe a criação de uma sala de situação envolvendo a Funai e a Sesai e representantes do TSE e MPF para gerenciar medidas emergenciais voltadas para mitigar o quadro de abstenções do 1º turno, o que chamaram de “violações de direitos dos povos indígenas”.
O ministério destacou que 26% dos indígenas se abstiveram de votar no dia 4, com base nos dados disponibilizados pelo TSE. Houve crescimento de 84% no eleitorado indígena, um salto de 155 mil, em 2024, para 287 mil, em 2026.
Procurado pela reportagem desde o dia 13 de outubro, o TSE não respondeu quais medidas deve tomar para minimizar os problemas relatados pelos indígenas.
