O ministro homem, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou por meio de uma liminar a pena de suspensão de dois anos aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza federal da 13ª Vara de Curitiba. Com a decisão proferida em um mandado de segurança, ficam suspensos o afastamento das funções, a redução dos vencimentos e a contagem do prazo da sanção até a resolução definitiva do caso pela Corte.
A determinação estabelece que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deve permitir que a magistrada retorne ao trabalho com salário integral assim que terminar sua licença médica, desde que não haja outro impedimento legal. A defesa apontou indícios de que o processo disciplinar foi aberto após o prazo de prescrição de faltas funcionais.
Em resumo
- Onde e quando: Decisão proferida no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (9/11) em mandado de segurança.
- Principais informações: Liminar afasta suspensão de dois anos, corte de salários e contagem de prazo aplicadas pelo CNJ.
- Medidas anunciadas: Retorno ao trabalho no TRF4 garantido após o término da licença médica da magistrada.
- Próximos desdobramentos: O caso principal ainda aguarda julgamento de mérito pelo plenário ou turma do STF.
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