O governo federal publicou, no Diário Oficial da União, uma medida provisória que prorroga a vigência do auxílio para compra de gás de cozinha até 19 de novembro de 2031. A iniciativa visa assegurar a continuidade do suporte financeiro voltado ao enfrentamento da pobreza energética.
Atualmente, o programa atende cerca de 15 milhões de famílias, o que representa aproximadamente 45 milhões de pessoas. Segundo o governo, a manutenção da política pública é fundamental para garantir que famílias de baixa renda tenham condições adequadas de preparar seus alimentos, fortalecendo a segurança alimentar e nutricional.
Distribuição de benefícios
Para o próximo ciclo, o programa disponibilizará 3,1 milhões de vales para a recarga gratuita do botijão de gás. Desse montante, 380,5 mil serão destinados a novos beneficiários, enquanto 2,7 milhões atenderão famílias que já participam da iniciativa. O investimento total supera R$ 337 milhões, contando com uma rede de mais de 27 mil revendas credenciadas.
Em resumo
- Quem pode acessar: Famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, inscritas no Cadastro Único com dados atualizados nos últimos 24 meses.
- Requisitos: O CPF do responsável familiar deve estar regularizado junto à Receita Federal e não pode haver pendências cadastrais, como indícios de óbito ou averiguações pendentes.
- Canais de atendimento: Dúvidas sobre o benefício podem ser esclarecidas por meio do Disque Social 121.
- Segurança: O governo orienta que a população verifique informações apenas em canais oficiais para evitar o compartilhamento de notícias falsas sobre o programa.
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