Os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) passam por mudanças significativas a partir deste sábado (7), com a implementação de novas diretrizes federais para o setor.
A principal alteração é a entrada em vigor da interoperabilidade, mecanismo que prevê a aceitação de cartões de diferentes operadoras em qualquer terminal de pagamento habilitado, desde que o estabelecimento também comercialize o segmento correspondente.
Novas regras e limites para o setor
A transição busca ampliar as opções de uso dos benefícios para os trabalhadores e estimular a concorrência entre as empresas fornecedoras. A medida abrange cartões de diversas marcas credenciadas ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Além da integração entre os sistemas de pagamento, a regulamentação estabelece tetos para as tarifas cobradas dos lojistas e determina prazos mais curtos para o repasse financeiro das vendas aos comerciantes.
Desafios operacionais e judiciais
Apesar da previsão de funcionamento integral a partir de novembro, entidades representantes do setor de alimentação fora do lar apontam que os sistemas das operadoras e credenciadoras ainda enfrentam dificuldades técnicas para a integração completa.
Parte das exigências também é alvo de contestações judiciais por operadoras, que questionam os limites tarifários impulsionados pelas normativas do governo federal para o funcionamento dos arranjos abertos.
Impacto no seu bolso
- O que mudou: Entrada em vigor da interoperabilidade entre cartões de vale-refeição e vale-alimentação em maquininhas habilitadas.
- Valores e indicadores: Estabelece taxa máxima de 3,6% para transações do PAT, tarifa de intercâmbio de até 2% e repasse em até 15 dias corridos.
- Quem é afetado: Trabalhadores beneficiados pelo programa, estabelecimentos comerciais de alimentação e operadoras de cartões.
- Quando vale: A partir deste sábado, com transição e adaptações operacionais em andamento no mercado.
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