A Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) contabilizou 420 ações de fiscalização de funcionamento irregular de distribuidoras de bebidas entre o início de abril e o dia 26 de outubro de 2026. O índice representa uma redução de 30,8% em relação ao mesmo período de 2025, quando o órgão apontou 607 registros.
A queda nos registros reflete o avanço das operações integradas entre a pasta e as forças de segurança no Distrito Federal. As ações seguem as diretrizes da Portaria Conjunta nº 01/2025, que fixa o horário limite de funcionamento desses estabelecimentos entre 6h e meia-noite em áreas comerciais, mistas e residenciais, permitindo a entrega em domicílio via aplicativo com portas fechadas fora desse intervalo.
Regiões com maior incidência
Ceilândia lidera a lista de locais com maior número de descumprimentos em 2026, com 63 registros. O Recanto das Emas vem em seguida, com 59 casos, acompanhado pelo Gama, que soma 36 ocorrências. Outras regiões com números expressivos incluem Santa Maria, Guará e Taguatinga. Em contrapartida, sete localidades não registraram operações no período.
Em situações de descumprimento das regras, o estabelecimento comercial fica sujeito a notificação, interdição sumária, aplicação de multa e apreensão de mobiliários, como mesas e cadeiras. A população pode colaborar com o trabalho fiscal por meio de relatos nos canais oficiais de atendimento, como o telefone 162 ou o site Participa-DF, com opção de sigilo.
Em resumo
- Onde e quando: Ações de fiscalização realizadas em diversas regiões administrativas do Distrito Federal de 1º de abril a 26 de outubro de 2026.
- Principais informações: O órgão registrou 420 ações por funcionamento irregular, representando queda de 30,8% frente ao mesmo período de 2025.
- Regras de funcionamento: O comércio de bebidas deve respeitar o horário limite entre 6h e meia-noite, conforme a portaria conjunta vigente.
- Canais de denúncia: A população pode relatar irregularidades de forma sigilosa pelo telefone 162 ou pela plataforma digital Participa-DF.
Informações: Agência Brasília.
© Tribuna Livre Brasil. Todos os direitos reservados.
Participe da conversa no Instagram
Ver publicação e comentar no Instagram
