O pacote fiscal apresentado pelo governo federal para 2027 pode ajudar no cumprimento da meta fiscal, mas é insuficiente para conter o crescimento da dívida pública, segundo economistas. Para eles, as medidas sinalizam esforço de ajuste, embora deixem sem mudanças amplas a estrutura das despesas obrigatórias.
O governo estima que o pacote terá efeito de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. Projeções do mercado financeiro citadas na análise apontam valores entre R$ 38 bilhões e R$ 50 bilhões.
Estimativas dependem do acionamento de medidas
A consultoria BuySideBrazil calcula que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299 terá impacto bruto de até R$ 39,1 bilhões em 2027. Desse total, R$ 14,1 bilhões viriam de medidas permanentes de receita, incluindo a redução de benefícios tributários e um teto para o Reidi.
Os outros R$ 25 bilhões dependeriam do acionamento de medidas condicionadas ao resultado primário ficar abaixo do centro da meta: um teto de 2% para a despesa e um limite às compensações tributárias.
Segundo a consultoria, o efeito líquido para a União seria de aproximadamente R$ 28 bilhões e poderia cair para R$ 7 bilhões se o contingenciamento não fosse acionado.
Analistas apontam limites do ajuste
O analista Felipe Cima, da Manchester Investimentos, considera positiva a sinalização de ajuste, mas afirma que o pacote não apresenta cortes relevantes nas despesas. A avaliação é compartilhada por outros economistas, que veem dificuldade para estabilizar a dívida sem mudanças mais profundas.
Para Vitor Kayo, economista da Nomad, uma das medidas mais eficazes é a ampliação do corte de benefícios tributários de 10% para 20%. A estimativa de arrecadação com essa mudança varia de R$ 12,6 bilhões a R$ 15 bilhões.
Kayo também destaca a proposta de excluir receitas voláteis do petróleo da base de cálculo do piso da saúde a partir de 2028. Por outro lado, considera frágil a limitação das compensações tributárias: na sua avaliação, ela antecipa receitas e transfere o custo de caixa ao setor privado, sem criar receita nova ou cortar despesas.
Arnaldo Lima, da Polo Capital, avalia que as medidas caminham no sentido de fortalecer o arcabouço fiscal, mas ainda não dão previsibilidade à estabilização da dívida. Gesner Oliveira, da GO Associados e professor da Fundação Getulio Vargas, também questiona se o ajuste gradual será suficiente diante do custo dos juros.
Em resumo
- Origem e tramitação: o pacote inclui o PLP 299, apresentado no Senado; as medidas dependem de tramitação.
- O que estabelece: entre as medidas analisadas estão a redução de benefícios tributários e limites para despesas e compensações tributárias.
- Regras e consequências: parte do efeito estimado depende de acionamento condicionado ao desempenho do resultado primário.
- Quando passa a valer: as estimativas principais se referem a 2027; a proposta sobre receitas do petróleo e piso da saúde prevê aplicação a partir de 2028.
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