O governo federal autorizou a conversão de R$ 246 milhões em ações da Telebras, por meio da incorporação ao capital da estatal de recursos já transferidos pela União. A operação ainda precisa ser aprovada pelos acionistas em assembleia.
A autorização consta do Decreto nº 13.162, publicado em 13 de novembro de 2026. O texto entrou em vigor na data da publicação, mas a emissão das novas ações depende da etapa societária.
Como será a conversão
Os recursos foram repassados entre 2019 e junho de 2025 para futuros aumentos de capital da Telecomunicações Brasileiras S.A. O decreto também inclui R$ 20.648,12 entregues à União, remanescentes de aumentos anteriores, além da correção dos valores pela taxa Selic.
Com a operação, os recursos destinados a futuros aumentos de capital passam a integrar o investimento da União na empresa. Para isso, a Telebras emitirá novas ações, que representam parcelas de sua propriedade.
Se a assembleia aprovar a medida, a União receberá ações proporcionais à participação que já possui. Os acionistas minoritários terão pelo menos 30 dias para decidir se compram novas ações e mantêm a proporção de sua participação.
Se os minoritários não comprarem todas as ações disponíveis, a União poderá adquirir as restantes e, nesse caso, aumentar sua participação na estatal.
Em resumo
- Situação atual: o decreto está em vigor desde 13 de novembro de 2026, mas a operação depende de aprovação em assembleia.
- O que muda?: recursos já transferidos pela União poderão ser incorporados ao capital da Telebras por meio da emissão de ações.
- Quem é afetado?: a União e os acionistas minoritários da empresa, que terão pelo menos 30 dias para decidir sobre a compra de novas ações.
- Próximos passos: os acionistas precisam deliberar sobre a operação; a União poderá adquirir ações não compradas pelos minoritários.
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