O Brasil instituiu um sistema de satélites de defesa e comunicações estratégicas para atender a órgãos governamentais e ampliar a infraestrutura nacional de comunicações. O decreto foi publicado em 17 de novembro de 2026 e entrou em vigor na mesma data.
O Decreto nº 13.167 incorpora ao sistema o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), em operação desde 2017. A norma abrange satélites de comunicações desenvolvidos, fabricados, integrados, lançados e operados por iniciativa do Estado, conforme definição e aprovação do comitê diretor.
Como será a gestão dos satélites de defesa no Brasil?
Um ato conjunto de quatro ministérios deverá instituir um comitê diretor e um grupo executivo. O primeiro será presidido pelo Ministério das Comunicações e terá a função de direção estratégica; o segundo prestará apoio técnico e consultivo.
O grupo executivo terá representantes dos ministérios envolvidos e de órgãos e entidades do setor espacial e de telecomunicações, incluindo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a Agência Espacial Brasileira (AEB), a Telebras e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O que o decreto prevê para novos satélites?
A norma abrange etapas como definição de missão, planejamento, fabricação, lançamento, operação e descarte dos satélites, além da implantação e adequação da infraestrutura em solo.
A Telebras poderá contratar bens, serviços e obras necessários aos projetos, observadas as diretrizes aprovadas pelo comitê e as normas aplicáveis. A operação dos satélites empregados em atividade espacial dual caberá à Telebras e ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, em suas respectivas competências.
O decreto também prevê um plano de absorção e transferência de tecnologia, com participação da AEB, do Comando da Aeronáutica, do Inpe e da Telebras. O documento deverá tratar de propriedade intelectual e da participação de organizações nacionais nos projetos.
Em resumo
- Origem e tramitação: decreto federal publicado em 17 de novembro de 2026 instituiu o sistema.
- O que estabelece: reúne satélites governamentais de comunicações e incorpora o SGDC-1.
- Regras e consequências: prevê governança por comitê e grupo executivo, além de um plano de transferência de tecnologia.
- Quando passa a valer: entrou em vigor na data da publicação; a instituição dos colegiados depende de ato conjunto dos ministérios.
Texto: Redação / Tribuna Livre Brasil.