Os EUA anunciaram, em 16 de novembro, uma regra que exige licença para determinadas operações com chips de IA no Brasil e em outros quatro países. A medida também busca controlar o acesso remoto de empresas chinesas à capacidade de processamento de data centers.
A exigência atinge categorias específicas de processadores, computadores e itens relacionados, com análise caso a caso. O documento estava em inspeção pública, com publicação prevista para 19 de novembro de 2026 e vigência vinculada a essa publicação.
Quais chips e operações exigem licença?
Além do Brasil, a regra por destino inclui Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia. Segundo o Bureau de Indústria e Segurança (BIS), órgão do Departamento de Comércio dos EUA, esses países apresentam risco acima do normal de desvio de tecnologia.
O controle abrange exportações, reexportações e transferências dentro desses países de itens específicos sujeitos às regras americanas. Não se trata de uma proibição para todos os semicondutores.
Entre os produtos alcançados estão chips da categoria 3A090, exceto a subcategoria 3A090.c, computadores da categoria 4A090 e determinados softwares e tecnologias associados.
Há uma exclusão para destinatários com sede nos EUA ou cuja controladora final tenha sede no país, desde que os responsáveis pela operação cumpram as obrigações de informação exigidas pelo BIS.
Como funciona o controle sobre acesso remoto?
Outra parte da regra alcança data centers em qualquer país que forneçam um volume elevado de computação a empresas sediadas na China, em outros destinos do grupo D:5 ou em Macau. A localização da controladora final também é considerada.
O limite é superior a 12 milhões de TPP agregados, medida técnica de capacidade de processamento. O cálculo pode incluir um centro de dados ou instalações interligadas que compartilhem recursos e funcionem em conjunto.
A regra busca alcançar situações em que uma empresa usa pela rede a capacidade de servidores instalados em outro país, sem levar fisicamente os chips para seu território. O texto também exige diligência sobre clientes e vínculos de propriedade ou controle e prevê o acesso indireto por intermediários.
Quais usos remotos têm tratamento diferente?
Há uma exceção condicionada ao envio de informações ao BIS para sistemas usados exclusivamente em recomendações comerciais, como ferramentas que sugerem produtos ou conteúdo com base no comportamento do usuário.
A definição não inclui sistemas que geram novos textos, imagens, áudios, vídeos ou softwares, mesmo que também façam recomendações. A exceção de acesso remoto não elimina automaticamente outras exigências de licença.
O texto prevê uma transição de 90 dias após a entrada em vigor para data centers que já prestem os serviços abrangidos e precisem de autorização para continuá-los.
O que a regra significa para projetos no Brasil?
O enquadramento de cada empreendimento dependerá dos equipamentos, clientes e usos da capacidade instalada. A inclusão do Brasil na regra, por si só, não determina o bloqueio de um projeto específico.
Entenda a tecnologia
- Origem e tramitação: a regra foi anunciada pelo BIS e estava em inspeção pública.
- O que estabelece: exige licença para operações com determinados chips e itens relacionados em cinco países, entre eles o Brasil, e para certos usos remotos de alta capacidade.
- Regras e consequências: as operações abrangidas serão analisadas caso a caso; há exclusões e exceções condicionadas.
- Quando passa a valer: a vigência está vinculada à publicação, prevista para 19 de novembro de 2026. Para serviços existentes abrangidos, o texto prevê transição de 90 dias.
Texto: Redação / Tribuna Livre Brasil.