A exportação de cosméticos do Brasil para países da América Latina poderá ter menos barreiras técnicas com um acordo incorporado por decreto publicado em 17 de novembro de 2026. A medida não altera tarifas de importação.
O Decreto nº 13.169 entrou em vigor na data da publicação. Já a aplicação do acordo começará 60 dias após pelo menos dois países comunicarem à Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) a conclusão de seus procedimentos internos.
O Brasil foi o primeiro signatário a concluir esses procedimentos. Além do país, assinaram o acordo Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. O México participou das negociações, mas ainda não aderiu.
Quais regras o acordo de cosméticos pretende simplificar?
O acordo prevê a eliminação da exigência do Certificado de Livre Venda, documento frequentemente solicitado para a comercialização de cosméticos em outros países. Também busca aproximar normas sobre rotulagem, boas práticas de fabricação e revisão de ingredientes.
Na regularização sanitária, os países buscarão substituir autorizações e registros prévios por notificações, conforme os critérios de risco de cada autoridade local. Onde o registro continuar obrigatório, os procedimentos deverão ser transparentes e ter prazos razoáveis.
As exigências de segurança e qualidade serão mantidas, assim como a responsabilidade das empresas e mecanismos para que consumidores comuniquem efeitos indesejados.
A negociação foi coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com participação do setor privado.
Quanto o Brasil exporta em cosméticos?
Segundo o MDIC, o setor brasileiro de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos reúne mais de 3 mil empresas, gera mais de 130 mil empregos diretos na indústria e exporta para aproximadamente 190 mercados.
Em 2025, as exportações do setor chegaram a US$ 1,06 bilhão, alta de 20,1% em relação a 2024. A balança comercial registrou superávit de US$ 29,6 milhões.
Os países da Aladi receberam cerca de US$ 791 milhões em produtos brasileiros. Entre os principais destinos estavam Argentina, México, Colômbia, Chile e Paraguai.
Em resumo
- Origem e tramitação: o acordo foi firmado em fevereiro de 2026 por oito países e incorporado no Brasil por decreto.
- O que estabelece: prevê a redução de barreiras técnicas ao comércio de cosméticos, sem alterar tarifas.
- Regras e consequências: inclui a eliminação da exigência do Certificado de Livre Venda e a busca por procedimentos de notificação conforme o risco sanitário.
- Quando passa a valer: o decreto brasileiro vigora desde 17 de novembro de 2026; a aplicação do acordo depende da comunicação de pelo menos dois países e de prazo de 60 dias.
Texto: Redação / Tribuna Livre Brasil.